TRF2 - 5002300-65.2025.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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18/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002300-65.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: ALICIA MARTINS LIMAADVOGADO(A): MICAELA VIRIATO DINIZ PEREIRA (OAB RJ234655) DESPACHO/DECISÃO Evento 67: indefiro a participação da autora e de sua representante legal de forma virtual na Audiência de Instrução e Julgamento designada para 03/10/2025, às 17h10, sendo IMPRESCINDÍVEL o comparecimento presencial à sala de audiências da Subseção Judiciária de Itaperuna - conforme despacho do evento 58.
Sobre a questão financeira, é ônus da parte autora cumprir as determinações no curso do processo, com o fim único de comprovar seu direito.
No tocante aos filhos pequenos, com inexistência de rede de apoio para deixá-las, tanto nossa Carta Magna de 1988 (art. 208, IV), quanto o ECA - Estatuto da Criança e Adolescente garantem que o direito a creche é um direito fundamental, sendo dever do Estado assegurar vagas em creches e pré-escolas para crianças.
Assim, mantidas todas as determinações do despacho do evento 58.
Intimem-se, com urgência.
Nova FRiburgo, 17 de setembro de 2025. -
17/09/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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17/09/2025 19:46
Determinada a intimação
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17/09/2025 12:39
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2025 07:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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10/09/2025 16:50
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SEMIPRESENCIAL (ZOOM e SJNF) - 03/10/2025 17:10
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10/09/2025 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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10/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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09/09/2025 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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09/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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09/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002300-65.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: ALICIA MARTINS LIMAADVOGADO(A): MICAELA VIRIATO DINIZ PEREIRA (OAB RJ234655) DESPACHO/DECISÃO Para o regular deslinde do feito, DESIGNO o dia 03/10/2025, às 17h10, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal: 1 - da autora Alicia Martins Lima; 2 - da representante da autora, Luciene Martins Ferreira.
Adianto que não será incabível a possibilidade de confissão no depoimento da menor Alicia Martins Lima, permanecendo a possibilidade de subsídios ao juiz quanto aos fatos da causa.
Neste ponto este Magistrado tem mesmo entendimento ao de Athos Gusmão Carneiro (Audiência de Instrução e Julgamento e Audiênicas Preliminares. 14ª Edição.
Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 93).
A parte autora e seus depoentes DEVERÃO participar do ato diretamente da sala de audiências da Subseção Judiciária de Itaperuna, tudo de acordo com o Provimento nº TRF2-PVC-2023/00002, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.
Considerando eventuais particularidades existentes no presente feito - e para que não exista qualquer comunicação entre os depoentes, deverão a parte autora, sua representante e testemunhas comparecer pessoalmente à sede da Vara Federal de Itaperuna (Av.
Pres.
Dutra, nº 1 - 172-C - Pres.
Costa e Silva, Itaperuna - RJ, 28300-000), para colheita de seus depoimentos. Fica desde já indeferida qualquer postulação em contrário.
Caberá ao advogado da parte autora a intimação desta e de suas testemunhas (no máximo 3) acerca do dia, horário e local de realização do ato. Deverá, ainda, informar nos autos, em até 2 dias anteriores à audiência, a qualificação (nome completo, RG, CPF, endereço e profissão) das testemunhas arroladas, acostando os respectivos documentos de identidade e CPFs, sob pena de preclusão do direito de produção da prova testemunhal. Resta facultada a participação por videoconferência dos demais atores processuais, inclusive advogada da parte autora. O ato realizar-se-á por meio da Plataforma de Videoconferência adotada pela SJRJ/TRF2 - ZOOM, mediante acesso ao link https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/jefnf (copiar e colar no navegador), com antecedência prévia de 10 minutos em relação ao horário designado.
Intimem-se, inclusive o MPF.
Nova Friburgo, 5 de setembro de 2025. -
08/09/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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08/09/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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08/09/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
08/09/2025 12:24
Determinada a intimação
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08/09/2025 12:23
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2025 15:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para decisão/despacho - 02/09/2025 18:47:19)
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02/09/2025 08:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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28/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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27/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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27/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002300-65.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: ALICIA MARTINS LIMAADVOGADO(A): MICAELA VIRIATO DINIZ PEREIRA (OAB RJ234655) DESPACHO/DECISÃO No evento 35, PET1, a autora Alicia Martins Lima informa que: “... a competência do mês de junho de 2025 do benefício ainda não foi paga, estando pendente de análise o pedido administrativo de pagamento de valores retroativos, registrado sob o protocolo nº 1899518380, o qual aguarda conclusão na esfera administrativa.” Contudo, o juízo, em consulta ao Sistema Informatizado da DATAPREV – Sat Externo, verificou que, de acordo com o Histórico de Créditos acostado no evento 49, o pagamento do mês de junho de 2025 foi creditado, com data de pagamento em 06/08/2025.
Nesse contexto, diga a parte autora, no prazo de 10 dias úteis, se efetivamente recebeu o valor do benefício relativo à competência de junho de 2025, ou informe o porquê da negativa do levantamento pela agência bancária.
Após, retornem os autos conclusos para sentença, se for o caso.
Nova Friburgo, 25 de agosto de 2025. -
26/08/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/08/2025 12:14
Determinada a intimação
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25/08/2025 17:37
Juntada de peças digitalizadas
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14/08/2025 17:15
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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13/08/2025 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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05/08/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2025 12:38
Determinada a intimação
-
05/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
-
04/08/2025 10:57
Conclusos para decisão/despacho
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04/08/2025 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
04/08/2025 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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04/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
-
04/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002300-65.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: ALICIA MARTINS LIMAADVOGADO(A): MICAELA VIRIATO DINIZ PEREIRA (OAB RJ234655) ATO ORDINATÓRIO À parte autora sobre a proposta de acordo formulada pelo INSS. -
01/08/2025 11:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
01/08/2025 11:28
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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25/07/2025 07:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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23/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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22/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
-
22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002300-65.2025.4.02.5112/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAAUTOR: ALICIA MARTINS LIMAADVOGADO(A): MICAELA VIRIATO DINIZ PEREIRA (OAB RJ234655)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 21/07/2025 - COMUNICAÇÕES -
21/07/2025 15:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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21/07/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 10:44
Juntada de Petição
-
16/07/2025 08:06
Juntada de Petição
-
15/07/2025 08:15
Juntada de Petição
-
15/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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20/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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16/06/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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12/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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11/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002300-65.2025.4.02.5112/RJAUTOR: ALICIA MARTINS LIMAADVOGADO(A): MICAELA VIRIATO DINIZ PEREIRA (OAB RJ234655)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar ao INSS o restabelecimento do benefício de pensão por morte (NB 162.750.349-5) em favor da parte autora, no prazo de 15 dias úteis. -
10/06/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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10/06/2025 17:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/06/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 17:45
Concedida a tutela provisória
-
10/06/2025 13:30
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
-
10/06/2025 12:54
Conclusos para decisão/despacho
-
09/06/2025 21:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
09/06/2025 20:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
09/06/2025 17:35
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
-
07/06/2025 08:50
Juntada de Petição
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07/06/2025 08:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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06/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
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05/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
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04/06/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 17:47
Determinada a intimação
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04/06/2025 15:43
Juntada de Certidão
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04/06/2025 15:32
Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Pensão por Morte (Art. 74/9)
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04/06/2025 14:42
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2025 10:09
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJNFR02F)
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04/06/2025 10:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
04/06/2025 10:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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