16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
28/08/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/08/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
22/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023534-73.2024.4.02.5101/RJAUTOR: GUEDES CLINICA MEDICA LTDAADVOGADO(A): ISABELA DE AZEVEDO ULLIAM (OAB RJ175756)SENTENÇADo exposto, conheço dos embargos de declaração de dou-lhes provimento nos seguintes termos: ?Do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, tornando definitiva a liminar deferida (evento 8), para declarar a nulidade do auto de infração nº 98022 (evento 1, anexo9, fl.4) e, consequentemente, a extinção da multa aplicada (evento 1, anexo9, fl.19).

Condeno o CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CRF-RJ nas custas e nos honorários advocatícios em favor da autora no percentual de 10% do valor da causa, nos termos do §2º do art. 85 do CPC.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Não havendo recurso e certificado o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se alvará em nome da autora para levantamento do valor depositado no evento 5.? Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
21/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:19

Embargos de Declaração Acolhidos
12/08/2025 17:11

Conclusos para julgamento
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
01/07/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/06/2025 19:59

Juntada de Petição
17/06/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
11/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:48

Decisão interlocutória
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023534-73.2024.4.02.5101/RJAUTOR: GUEDES CLINICA MEDICA LTDAADVOGADO(A): ISABELA DE AZEVEDO ULLIAM (OAB RJ175756)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, tornando definitiva a liminar deferida (evento 8), para declarar a nulidade do auto de infração nº 98022 (evento 1, anexo9, fl.4) e, consequentemente, a extinção da multa aplicada (evento 1, anexo9, fl.19).

Condeno o CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CRF-RJ nas custas e nos honorários advocatícios em favor da autora no percentual de 10% do valor da causa, nos termos do §2º do art. 85 do CPC.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Não havendo recurso e certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
10/06/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 17:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/06/2025 17:35:27)
06/05/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/04/2025 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/04/2025 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/04/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/04/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:46

Julgado procedente o pedido
16/01/2025 12:19

Conclusos para julgamento
28/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
08/11/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/11/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/10/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:49

Decisão interlocutória
12/09/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/07/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:28

Decisão interlocutória
15/07/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/06/2024 16:33

Juntada de Petição
27/05/2024 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
07/05/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
03/05/2024 09:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/04/2024 13:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2024 14:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
18/04/2024 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
18/04/2024 11:24

Expedição de Mandado - Prioridade - RJCAMSECMA
16/04/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 18:42

Concedida a Medida Liminar
16/04/2024 10:32

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 08:04

Redistribuído por sorteio - (RJRIO22S para RJCAM01F)
15/04/2024 18:50

Juntada de Petição
15/04/2024 17:41

Declarada incompetência
12/04/2024 15:23

Juntada de Petição
12/04/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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