24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/08/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
18/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000341-86.2025.4.02.5103/RJ REQUERENTE: JANETE MAIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): tatiana pereira pontes da silva (OAB RJ119476) ATO ORDINATÓRIO Como determinado na sentença, intime-se o réu para, no prazo de trinta dias úteis, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, em execução invertida, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 e parágrafos da Lei nº. 10.259/2001.
14/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 15:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/08/2025 15:46

Transitado em Julgado
14/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
23/07/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
22/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000341-86.2025.4.02.5103/RJAUTOR: JANETE MAIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): tatiana pereira pontes da silva (OAB RJ119476)SENTENÇACONHEÇO dos presentes embargos de declaração, para, no mérito, DAR-LHES provimento, dando por sanada a omissão na sentença embargada, incluindo o tópico preliminar de mérito "Da coisa julgada", sem alterar o julgamento procedente:
18/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:58

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
08/07/2025 12:42

Conclusos para julgamento
08/07/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
04/07/2025 17:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/07/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
01/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
30/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
28/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
28/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/06/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/06/2025 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/06/2025 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000341-86.2025.4.02.5103/RJAUTOR: JANETE MAIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): tatiana pereira pontes da silva (OAB RJ119476)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC: (i) julgo procedente o pedido para condenar o INSS a implantar o benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária, em favor de JANETE MAIA DE OLIVEIRA, CPF: *17.***.*53-91?, observando-se os seguintes dados: (ii) julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar à parte autora as prestações devidas de auxílio por incapacidade temporária, desde 05/09/2024 até sua efetiva implantação.

Tais valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento, descontados da condenação eventuais pagamentos de benefícios gozados no período mencionado acima, cuja acumulação seja vedada por lei.

Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.

Intime-se o Gerente Executivo do INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, a cumprir o item "ii", com RMI a ser calculada pelo INSS.

Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos.
17/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 13:29

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 16:46

Juntada de Petição
03/06/2025 15:17

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000341-86.2025.4.02.5103/RJRELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIASAUTOR: JANETE MAIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): tatiana pereira pontes da silva (OAB RJ119476)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 28/04/2025 - LAUDO PERICIAL
20/05/2025 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/05/2025 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/05/2025 19:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:58

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04F)
15/05/2025 17:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/04/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/04/2025 10:12

Juntada de Petição
28/04/2025 10:06

Juntada de Petição
15/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
10/04/2025 12:00

Juntada de Petição
08/04/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
28/03/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 18:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JANETE MAIA DE OLIVEIRA <br/> Data: 28/04/2025 às 09:00. <br/> Local: CEPER-CA - LAIS - OAB-São Fidélis - Rua Coronel João Sanches, 92, loja A - Centro, São Fidélis <br/> Perito: LAIS AZEVEDO L
10/03/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/03/2025 15:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/02/2025 09:39

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04F para CEPERJA-CA)
28/02/2025 09:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
11/02/2025 14:42

Juntada de Petição
10/02/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 10:29

Não Concedida a tutela provisória
07/02/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/01/2025 05:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 22:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/01/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:20

Determinada a intimação
23/01/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 11:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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