TRF2 - 5075166-41.2024.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            31/07/2025 00:48 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139649-28.2025.4.02.9666/TRF (SIMONE MURGA DA ROCHA) 
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                                            04/07/2025 11:51 Baixa Definitiva 
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                                            04/07/2025 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88 
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                                            26/06/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 
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                                            18/06/2025 02:00 Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 87 
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                                            17/06/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 87 
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                                            17/06/2025 00:00 Intimação Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5075166-41.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SIMONE MURGA DA ROCHAADVOGADO(A): ROBSON SANTOS DE PINHO (OAB RJ230688) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.
 
 No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.
 
 Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.
 
 ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.
 
 No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo.
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                                            16/06/2025 09:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87 
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                                            16/06/2025 09:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 
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                                            16/06/2025 02:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/06/2025 02:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/06/2025 02:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/06/2025 03:11 Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-10 processada no TRF2 com o no. 50127651220254029388/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO) 
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                                            14/06/2025 03:11 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-10 processada no TRF2 com o no. 51396492820254029666/TRF (SIMONE MURGA DA ROCHA) 
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                                            10/06/2025 02:06 Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 78 
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                                            09/06/2025 02:04 Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 78 
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                                            06/06/2025 17:27 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 78 
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                                            06/06/2025 15:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78 
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                                            06/06/2025 15:45 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 
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                                            06/06/2025 15:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            06/06/2025 01:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74 
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                                            06/06/2025 01:20 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 
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                                            06/06/2025 00:22 Juntada de Petição 
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                                            05/06/2025 15:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares 
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                                            05/06/2025 15:45 Despacho 
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                                            04/06/2025 16:17 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            04/06/2025 14:28 Juntada de Petição 
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                                            03/06/2025 16:53 Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*29-10 
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                                            03/06/2025 01:14 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66 
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                                            02/06/2025 19:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65 
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                                            18/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66 
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                                            08/05/2025 17:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            08/05/2025 17:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            08/05/2025 17:34 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*29-10 
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                                            26/04/2025 10:59 Juntada de Petição 
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                                            15/04/2025 11:18 Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/04/2025 11:18:23) 
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                                            15/04/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48 
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                                            27/03/2025 00:01 Juntada de Dossiê Previdenciário 
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                                            26/03/2025 23:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53 
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                                            26/03/2025 14:09 Juntada de Petição 
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                                            25/03/2025 09:59 Juntada de Petição 
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                                            24/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 
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                                            17/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 
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                                            14/03/2025 12:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses 
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                                            14/03/2025 12:34 Determinada a intimação 
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                                            13/03/2025 11:54 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            12/03/2025 15:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 
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                                            12/03/2025 15:11 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 
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                                            07/03/2025 10:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            07/03/2025 10:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            07/03/2025 10:47 Determinada a intimação 
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                                            26/02/2025 00:04 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            22/02/2025 02:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 
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                                            20/02/2025 18:25 Juntada de Dossiê Previdenciário 
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                                            20/02/2025 12:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 
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                                            06/02/2025 20:17 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025. 
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                                            23/01/2025 13:59 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33 
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                                            27/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34 
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                                            18/12/2024 13:28 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) 
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                                            18/12/2024 13:27 Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024 
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                                            17/12/2024 18:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 
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                                            17/12/2024 18:08 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 
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                                            17/12/2024 17:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial 
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                                            17/12/2024 17:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            17/12/2024 17:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            17/12/2024 17:46 Homologada a Transação 
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                                            15/12/2024 22:14 Conclusos para julgamento 
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                                            13/12/2024 19:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 
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                                            13/12/2024 19:20 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 
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                                            13/12/2024 19:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/12/2024 19:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/12/2024 18:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 
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                                            13/12/2024 18:35 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 
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                                            04/12/2024 15:17 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 
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                                            04/12/2024 15:17 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 
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                                            04/12/2024 14:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/12/2024 14:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/12/2024 14:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/12/2024 12:23 Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo 
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                                            03/12/2024 16:51 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 
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                                            28/10/2024 10:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 
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                                            28/10/2024 10:23 Juntada de Petição 
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                                            12/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9 
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                                            10/10/2024 22:29 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024 
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                                            07/10/2024 10:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 
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                                            07/10/2024 10:39 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 
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                                            02/10/2024 17:05 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            02/10/2024 17:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            02/10/2024 17:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            02/10/2024 17:05 Determinada a intimação 
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                                            02/10/2024 14:39 Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SIMONE MURGA DA ROCHA <br/> Data: 06/11/2024 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGE 
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                                            30/09/2024 13:51 Juntada de Petição 
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                                            25/09/2024 00:00 Juntada de Dossiê Previdenciário 
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                                            24/09/2024 20:02 Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS 
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                                            24/09/2024 16:00 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            24/09/2024 13:02 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/09/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            31/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo
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