TRF2 - 5003794-78.2024.4.02.5118
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
12/09/2025 12:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
12/09/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2025 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
27/08/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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27/08/2025 20:35
Decisão interlocutória
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27/08/2025 19:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/08/2025 18:59
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2025 09:19
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJDCA03
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27/08/2025 09:19
Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
-
27/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
21/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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29/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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28/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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25/07/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2025 16:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/07/2025 15:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
22/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
16/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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08/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
-
08/07/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003794-78.2024.4.02.5118/RJ (Pauta: 123) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: SIRLEI BANDEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO BALTAZAR DE SOUSA PEREIRA (OAB RJ196450) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
04/07/2025 10:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
04/07/2025 10:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 123
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04/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
-
03/07/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 18:50
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 20:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
-
30/06/2025 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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18/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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17/06/2025 23:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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12/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003794-78.2024.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERAUTOR: SIRLEI BANDEIRAADVOGADO(A): ANTONIO BALTAZAR DE SOUSA PEREIRA (OAB RJ196450)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 11/06/2025 - RECURSO INOMINADO -
11/06/2025 16:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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11/06/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/06/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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02/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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30/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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30/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003794-78.2024.4.02.5118/RJAUTOR: SIRLEI BANDEIRAADVOGADO(A): ANTONIO BALTAZAR DE SOUSA PEREIRA (OAB RJ196450)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria conforme art. 17 das regras de transição da EC 103/19, com DIB na DER (20/07/2023), em favor do postulante, promovendo, ainda, ao cálculo da respectiva renda mensal inicial conforme legislação pertinente.
Condeno o INSS a pagar ao autor as respectivas parcelas atrasadas, devendo sobre elas incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, respeitada a prescrição quinquenal. -
29/05/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/05/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/05/2025 18:22
Julgado procedente em parte o pedido
-
09/01/2025 14:07
Conclusos para julgamento
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26/12/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
26/12/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
16/12/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
12/11/2024 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 09:22
Despacho
-
11/11/2024 16:59
Conclusos para decisão/despacho
-
17/10/2024 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/10/2024 22:17
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/09/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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20/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
10/08/2024 10:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/08/2024 10:26
Determinada a citação
-
09/08/2024 15:38
Conclusos para decisão/despacho
-
17/05/2024 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
06/05/2024 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 19:09
Determinada a intimação
-
06/05/2024 15:43
Conclusos para decisão/despacho
-
03/05/2024 18:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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