18/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
16/09/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
16/09/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
16/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
15/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5024199-89.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREQUERENTE: EDUARDO FERNANDES OLIVEIRA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): RAQUEL DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB RJ251867)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 113 - 12/09/2025 - Ato ordinatório praticado
12/09/2025 15:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
12/09/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
09/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5024199-89.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDUARDO FERNANDES OLIVEIRA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): RAQUEL DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB RJ251867) DESPACHO/DECISÃO Evento 103, PET1: Mantenho a determinação do despacho do evento 99, DESPADEC1, pelos seus próprios funtadmentos.

Desta forma, expeça-se alvará em favor do EDUARDO FERNANDES OLIVEIRArepresentado por sua curadora, CAROLINE FERNANDES - CPF *36.***.*76-16, para levantamento do valor depositado na Caixa Econômica Federal, conforme evento 96, DEMTRANSF1. Para cumprimento da medida, a patrona deverá comparecer a uma agência da Caixa, munida do RG e CPF originais, cópia simples do documento para autenticação, comprovante de residência e cópia do extrato do evento, evento 96, DEMTRANSF1.

Fica(m) o(s) beneficiário(s) advertido(s) de que o(s) alvará(s) tem validade de 60 (sessenta) dias contados da emissão, sendo certo que a ausência de levantamento do(s) valor(es) no respectivo prazo importará no cancelamento do(s) mesmo(s).

Cientifique(m)-se ao(s) favorecido(s) de que o efetivo levantamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser imediatamente comunicado ao Juízo.

Após, SUSPENDA-SE O PROCESSO POR 60 DIAS, aguardando-se a comunicação do levantamento do(s) alvará(s).

Havendo comunicação de levantamento ou transcorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.
03/09/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:52

Determinada a intimação
13/08/2025 22:11

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
13/08/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
08/08/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
06/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
05/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5024199-89.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDUARDO FERNANDES OLIVEIRAADVOGADO(A): RAQUEL DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB RJ251867) DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, proceda a Secretaria ao cadastro de CAROLINE FERNANDES - CPF *36.***.*76-16, como representante/genitora da parte autora.

Após, dê-se vista ao MPF, acerca do pedido de expedição de alvará, em benefício do menor, representado por sua genitora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo oposição, expeça-se alvará em favor do EDUARDO FERNANDES OLIVEIRA, representado por sua curadora, CAROLINE FERNANDES -CPF *36.***.*76-16, para levantamento do valor depositado na Caixa Econômica Federal, conforme evento 96, DEMTRANSF1. Cumprido, intime-se o beneficiário a fim de PROVIDENCIAR A IMPRESSÃO DO ALVARÁ, DEVENDO DIRIGIR-SE DIRETAMENTE AO BANCO.

Fica o beneficiário advertido de que o alvará tem validade de 60 (sessenta) dias contados da emissão, sendo certo que a ausência de levantamento do valor no respectivo prazo importará no cancelamento do mesmo.

Cientifique-se o favorecido de que o efetivo levantamento do valor devido deverá ser imediatamente comunicado ao Juízo. Evento 95, PET1: Nos termos do art. 49 da Resolução CJF nº 822/2023, os valores de precatórios e RPVs são depositados em conta individualizada e remunerada, com saques autorizados independentemente de alvará, mediante apresentação de documentos pessoais à agência bancária, no prazo de até 48h.

Dessa forma, indefiro o pedido de expedição de alvará em favor da patrona RAQUEL DE OLIVEIRA VIERA – OAB/RJ 251.867.

Como sacar o valor (CEF): comparecer a uma agência da Caixa com RG e CPF originais, cópia simples do documento para autenticação, comprovante de residência e cópia do extrato do evento 96, DEMTRANSF1.

Nada mais a ser deliberado, dê-se baixa na distribuição. INTIME(M)-SE.

CUMPRA-SE.
04/08/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 13:38

Despacho
01/08/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 20:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139464-87.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/07/2025 20:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139463-05.2025.4.02.9666/TRF (EDUARDO FERNANDES OLIVEIRA)
25/07/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
25/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5024199-89.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDUARDO FERNANDES OLIVEIRAADVOGADO(A): RAQUEL DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB RJ251867) DESPACHO/DECISÃO Evento 87, PET1: Indefiro o requerimento de expedição da RPV em nome da da genitora da parte autora, uma vez que, conforme o comando normativo contido no art. 9º, VIII, da Resolução 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, a requisição será expedida em favor do titular do crédito (beneficiário), além das implicações tributárias que são inerentes à parte autora (art. 9º, XX e XXI, da citada resolução), mas que recairiam sobre a curadora caso expedido requisitório em nome desta última.

Portanto, a requisição de pequeno valor (RPV) deve ser cadastrada exclusivamente em nome do(a) titular dos valores da condenação, no caso, o(a) autor(a) do processo.

Assim, aguarde-se o depósito dos valores requisitados.

Esclareço que, após o depósito da RPV, deverá ser solicitada a expedição de alvará em nome da representante legal do autor. Oportunamente, ser houver requerimento de expedição de alvará, dê vista ao MPF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestação.

Cumprido, voltem os autos conclusos. INTIME(M)-SE.

CUMPRA-SE.
23/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:27

Indeferido o pedido
22/07/2025 23:59

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
24/06/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5024199-89.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDUARDO FERNANDES OLIVEIRAADVOGADO(A): RAQUEL DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB RJ251867) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.

No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.

Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.

ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.

No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo.
16/06/2025 01:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 01:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 01:58

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-38 processada no TRF2 com o no. 51394648720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
14/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-38 processada no TRF2 com o no. 51394630520254029666/TRF (RAQUEL DE OLIVEIRA VIEIRA)
14/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-38 processada no TRF2 com o no. 51394630520254029666/TRF (EDUARDO FERNANDES OLIVEIRA)
09/06/2025 15:08

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*32-38
09/06/2025 15:04

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*32-38
07/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
02/06/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
21/05/2025 13:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
20/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/05/2025 18:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*32-38
05/05/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
04/05/2025 23:53

Juntada de Petição
04/05/2025 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
29/04/2025 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
15/04/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 17:33

Determinada a intimação
14/04/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 15:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/04/2025 09:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJRIO39
14/04/2025 09:53

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2025
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
17/03/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/03/2025 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/03/2025 13:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
17/03/2025 10:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/03/2025 09:45

Juntada de Petição
11/03/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/03/2025 16:07

Conhecido o recurso e provido
11/03/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2025 23:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
08/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/02/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/02/2025 21:37

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
04/02/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/12/2024 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/12/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2024 16:25

Julgado improcedente o pedido
29/08/2024 17:27

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:40

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/07/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/07/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/07/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2024 16:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/07/2024 13:49

Juntada de Petição
14/07/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/07/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/06/2024 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/06/2024 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/06/2024 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 22:29

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 23:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
18/06/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/06/2024 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
14/05/2024 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
09/05/2024 12:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/05/2024 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 17:38

Não Concedida a tutela provisória
15/04/2024 22:07

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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