16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/08/2025 06:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/08/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 22:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/08/2025 22:06

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
08/08/2025 18:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/08/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/07/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/07/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
22/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002000-33.2025.4.02.5103/RJAUTOR: VALERIA MACIEL VENANCIOADVOGADO(A): VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (OAB RJ125028)SENTENÇAHOMOLOGO a transação firmada entre as partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código Processo Civil.

Sem custas e honorários. Transitada em julgado a sentença na data desta audiência (LJE, art. 41). Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos para, no prazo de 30 dias, implantar o benefício de pensão por morte vitalícia em favor de VALERIA MACIEL VENANCIO, CPF nº *07.***.*28-01, na qualidade de companheira do instituidor RERALDO FRANCISCO DE SOUZA, CPF nº *23.***.*28-49, com DIB em 04/01/2024 (óbito), DIP em 01/07/2025 e RMI a ser apurada administrativamente, conforme a EC 103/2019.

Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos. Com o trânsito em julgado e implantado o benefício, intime-se o INSS para, no prazo de 20 dias úteis, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, o montante equivalente a 95% das prestações vencidas entre a DIB e a véspera da DIP, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 da Lei 10.259/2001. Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverão ser informados, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento ao art. 8º, inciso XXII, da Resolução CJF nº 822/2023, visando à indicação da forma de incidência do Imposto de Renda. Com a apresentação dos cálculos, intime-se a parte autora a respeito, pelo prazo de 05 dias úteis. Na mesma oportunidade, caso o valor devido ultrapasse 60 salários mínimos, deverá a parte autora manifestar seu interesse em renunciar ao excedente desse teto, a fim de receber via RPV.

O silêncio valerá como renúncia e será expedida a devida RPV. Decorrido o prazo sem a apresentação dos cálculos, remeta-se o feito à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos, ficando esta autorizada a restituir os autos à Secretaria, caso o INSS faça a juntada de seus cálculos neste interregno. Apresentados os cálculos pela Contadoria, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias e, na ausência de impugnação ou de manifestação, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s) em favor da parte autora, bem como em favor da Seção Judiciária e em favor do(a) patrono(a), se for o caso.

Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 dias úteis. O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (Lei 8.906/1994, art. 22, § 4º), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, cumprindo à parte autora acompanhar a efetivação do depósito, através do site www.trf2.jus.br. Saem os presentes intimados.
21/07/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/07/2025 21:37

Homologada a Transação
18/07/2025 23:44

Conclusos para julgamento
18/07/2025 22:50

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Federal Campos - 17/07/2025 11:00. Refer. Evento 29
15/07/2025 17:29

Juntada de Certidão
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 17:16

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Federal Campos - 17/07/2025 11:00
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002000-33.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: VALERIA MACIEL VENANCIOADVOGADO(A): VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (OAB RJ125028) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/07/2025, às 11h, em formato HÍBRIDO, conforme abaixo descrito: I - Fica facultado aos advogados e às partes participarem de forma presencial ou virtual à audiência.

O advogado deverá informar à Vara, em até 3 dias úteis antes da audiência, se os depoimentos serão presenciais ou virtuais.

Caso optem pela modalidade virtual, a Justiça Federal não se responsabilizará pela qualidade da conexão de modo a garantir a participação no ato e eventuais problemas técnicos poderão levar à perda do ato. Não será deferida redesignação de audiência por motivo de conexão. II - Cada parte poderá arrolar até o máximo de 3 (três) testemunhas.

III - Até 3 dias úteis antes da audiência, deverá o patrono da parte autora indicar as testemunhas, que deverão ser devidamente qualificadas, bem como proceder à juntada de cópias da identidade e do CPF de cada uma, além de informar os números de telefone celular de todos para eventual contato. IV - Compete ao advogado proceder à intimação das testemunhas arroladas ou assegurar-se de que elas comparecerão à audiência independentemente de intimação.

Também compete ao advogado zelar pela qualidade/confiabilidade da conexão, bem como a incomunicabilidade das testemunhas, caso o comparecimento destas se dê pela modalidade virtual.

V - O procurador federal poderá acompanhar a produção da prova oral pessoalmente ou por meio eletrônico, ficando este igualmente ciente de que a Justiça Federal não se responsabilizará pela qualidade/confiabilidade da conexão.

VI - Até a véspera do dia da audiência, será juntada nestes autos uma certidão com o link e outras informações necessárias para o acesso à sala virtual de audiências, onde parte autora e testemunhas serão ouvidas pelo magistrado competente para processar e julgar a presente ação. É terminantemente vedada a comunicação entre as testemunhas e entre estas e o autor durante os depoimentos.
25/06/2025 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
25/06/2025 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
25/06/2025 23:27

Decisão interlocutória
24/06/2025 18:05

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002000-33.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: VALERIA MACIEL VENANCIOADVOGADO(A): VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (OAB RJ125028) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM.

Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a contestação apresentada.
05/06/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/06/2025 20:44

Juntada de Petição
29/04/2025 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/03/2025 12:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/03/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/03/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 19:53

Decisão interlocutória
26/03/2025 11:49

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/03/2025 09:33

Juntado(a)
25/03/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 22:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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