15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
30/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
26/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
24/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000436-08.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: RITA CRISTINA LIMAADVOGADO(A): SAMUEL CALIXTO DE MOURA (OAB RJ215434) DESPACHO/DECISÃO Tendo em conta a impossibilidade de cumprimento pela demandante do determinado em evento 46, DESPADEC1, defiro a petição da parte autora em evento 59, PET1, no que se refere a nova intimação da CEAB/DJ/INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias, para comprovar nos autos, de forma urgente, o cumprimento da obrigação de fazer para a qual a Ré foi regularmente intimada, nos termos da decisão evento 41, DESPADEC1, de modo a elaborar nova emissão de guia com data de vencimento futura para regularização das contribuições da parte autora, recolhidas como facultativo no período de 10/2012 à 12/2016 para o Plano Simplificado da Previdência Social (11%).

Com o cumprimento, vista à parte autora para que proceda o pagamento, devendo juntar aos autos devido comprovante, em 5 (cinco) dias.

Com a juntada, dê-se vista ao INSS para manifestação em 5 (cinco) dias. Intimem-se.

Tudo cumprido, venham conclusos.
20/06/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 19:40

Despacho
19/06/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
09/06/2025 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/06/2025 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000436-08.2024.4.02.5118/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSAUTOR: RITA CRISTINA LIMAADVOGADO(A): SAMUEL CALIXTO DE MOURA (OAB RJ215434)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 50 - 05/05/2025 - COMUNICAÇÕESEvento 46 - 14/04/2025 - Decisão interlocutória
07/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
07/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
05/05/2025 10:02

Juntada de Petição
29/04/2025 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/04/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
14/04/2025 14:59

Decisão interlocutória
14/04/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
27/01/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/01/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
26/01/2025 09:21

Despacho
24/01/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/12/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:41

Despacho
16/12/2024 19:35

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 17:27

Juntada de Petição
25/11/2024 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/11/2024 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/11/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/11/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/11/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 18:17

Despacho
14/11/2024 17:11

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/08/2024 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/08/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 19:02

Despacho
19/08/2024 18:11

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/06/2024 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/06/2024 03:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2024 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
21/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/04/2024 19:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2024 19:27

Determinada a citação
20/03/2024 17:51

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 01:15

Juntada de Petição
27/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/02/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 18:47

Determinada a intimação
07/02/2024 18:24

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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