TRF2 - 5012439-29.2023.4.02.5118
1ª instância - 4ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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09/09/2025 02:27
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
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08/09/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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08/09/2025 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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08/09/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 155
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08/09/2025 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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08/09/2025 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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08/09/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5012439-29.2023.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: NEUZILANE SOARES DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): CINTIA PAULA ALVES (OAB RJ240847)REQUERENTE: HUGO SOARES GUIMARAES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CINTIA PAULA ALVES (OAB RJ240847)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 154 - 07/09/2025 - Juntado(a) -
07/09/2025 17:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
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07/09/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/09/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/09/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/09/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/09/2025 16:35
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-24
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21/08/2025 20:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 148
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14/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
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13/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
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13/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5012439-29.2023.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: NEUZILANE SOARES DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): CINTIA PAULA ALVES (OAB RJ240847)REQUERENTE: HUGO SOARES GUIMARAES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CINTIA PAULA ALVES (OAB RJ240847)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 147 - 12/08/2025 - PETIÇÃO Evento 144 - 28/07/2025 - Determinada a intimação -
12/08/2025 15:06
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
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12/08/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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28/07/2025 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/07/2025 14:35
Determinada a intimação
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28/07/2025 09:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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28/07/2025 09:02
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2025 09:02
Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
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26/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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05/07/2025 03:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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04/07/2025 05:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/07/2025 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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03/07/2025 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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03/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
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02/07/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127
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02/07/2025 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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02/07/2025 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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02/07/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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02/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
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02/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012439-29.2023.4.02.5118/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: NEUZILANE SOARES DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): CINTIA PAULA ALVES (OAB RJ240847)AUTOR: HUGO SOARES GUIMARAES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CINTIA PAULA ALVES (OAB RJ240847)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, I, do NCPC, e condeno o INSS à implantação do benefício de amparo assistencial ao deficiente em favor do autor, com data do início do benefício em 16/11/2023 (data do requerimento administrativo).
Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros). A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021.
DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, diante da proposta de acordo do INSS, que indica pela aceitação da incapacidade da mesma, assim como pela natureza alimentar do benefício.
Condeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, ao pagamento dos honorários do perito.
Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Dê-se vista ao MPF.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes. -
01/07/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 14:12
Julgado procedente o pedido
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24/06/2025 11:36
Conclusos para julgamento
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23/06/2025 19:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119
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17/06/2025 23:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
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10/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
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10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012439-29.2023.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: NEUZILANE SOARES DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): CINTIA PAULA ALVES (OAB RJ240847)AUTOR: HUGO SOARES GUIMARAES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CINTIA PAULA ALVES (OAB RJ240847) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pela parte ré (Evento 114), intime-se a parte autora para que se manifeste sobre tal proposta no prazo de cinco dias.
Após, voltem os autos conclusos. -
09/06/2025 21:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/06/2025 21:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/06/2025 21:58
Determinada a intimação
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09/06/2025 15:25
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106
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02/06/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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27/05/2025 02:24
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
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26/05/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
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20/05/2025 18:46
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107
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19/05/2025 16:05
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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19/05/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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08/05/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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08/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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26/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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21/04/2025 12:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
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11/04/2025 13:47
Intimado em Secretaria
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11/04/2025 13:46
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96
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11/04/2025 13:46
Intimado em Secretaria
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07/04/2025 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 20:43
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HUGO SOARES GUIMARAES <br/> Data: 07/05/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGE
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07/04/2025 20:42
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 86
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07/04/2025 20:42
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 89, 88 e 87
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07/04/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 13:33
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HUGO SOARES GUIMARAES <br/> Data: 03/06/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGE
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22/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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14/03/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
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25/02/2025 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 15:28
Convertido o Julgamento em Diligência
-
16/10/2024 13:04
Conclusos para julgamento
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15/10/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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10/10/2024 22:08
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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06/10/2024 01:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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30/09/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
30/09/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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25/09/2024 15:14
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
25/09/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
29/08/2024 15:12
Intimado em Secretaria
-
29/08/2024 14:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Conclusos para decisão/despacho - 29/08/2024 14:13:58)
-
09/07/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
-
01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
-
21/06/2024 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 22:44
Determinada a intimação
-
21/06/2024 20:45
Conclusos para decisão/despacho
-
19/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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18/06/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
-
23/05/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 10:19
Convertido o Julgamento em Diligência
-
01/04/2024 15:34
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
22/03/2024 17:00
Conclusos para julgamento
-
22/03/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
22/03/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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21/03/2024 21:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
20/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
19/03/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
-
19/03/2024 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
19/03/2024 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
10/03/2024 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2024 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2024 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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07/03/2024 12:35
Intimado em Secretaria
-
07/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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23/02/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
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13/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
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05/02/2024 15:29
Intimado em Secretaria
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03/02/2024 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2024 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2024 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2024 21:08
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HUGO SOARES GUIMARAES <br/> Data: 06/03/2024 às 09:15. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 2 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: VITOR DA SILVA GONCALVES
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26/01/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
-
29/11/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 17:12
Determinada a intimação
-
28/11/2023 23:26
Conclusos para decisão/despacho
-
24/11/2023 13:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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07/11/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
02/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
23/10/2023 23:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/10/2023 23:17
Determinada a citação
-
23/10/2023 09:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
11/10/2023 14:42
Conclusos para decisão/despacho
-
11/10/2023 14:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
-
09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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29/09/2023 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/09/2023 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/09/2023 12:47
Determinada a intimação
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22/09/2023 12:18
Conclusos para decisão/despacho
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15/09/2023 18:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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