09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002063-61.2025.4.02.5005/ES AUTOR: THAIS DE ARAUJO RODRIGUES (Pais)ADVOGADO(A): MARCELL FONSECA COELHO (OAB ES021419)AUTOR: LORENZO LIBERATO ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCELL FONSECA COELHO (OAB ES021419) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Conforme se extrai do contracheque do genitor do autor, sua renda mensal líquida correspondeu a R$ 2.986,39 (renda bruta de R$ 3.288,93) em junho de 2025.

Todavia, a consulta ao CNIS (Evento 46, CNIS1) revela significativa variação remuneratória ao longo do período: em março de 2024 (DER), a remuneração bruta alcançava R$ 3.812,24 (valor per capita de R$ 1.270,66), tendo havido posterior elevação, atingindo R$ 4.985,52 em agosto e R$ 5.191,98 em outubro de 2024 (valor per capita de R$ 1.730,66).

Em maio de 2025, contudo, verificou-se expressiva redução, com registro de apenas R$ 2.311,55, voltando a oscilar nos meses subsequentes (R$ 3.288,93 em junho e R$ 3.523,85 em julho de 2025).

Constata-se, assim, que, somente a partir de maio de 2025, a renda per capita familiar passou a situar-se perto do limite legal para a concessão do benefício assistencial.

Nesse contexto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os contracheques do seu genitor, Carlos Liberato Neves da Silva, a partir de março de 2024, bem como esclareça quais serviços médicos e terapêuticos relacionados à deficiência, informados no laudo social, não são efetivamente disponibilizados pelo SUS.

Cumprido, dê-se vista ao Ministério Público Federal e ao INSS pelo prazo comum de CINCO dias.
04/09/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:05

Convertido o Julgamento em Diligência
04/09/2025 16:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Convertido o Julgamento em Diligência - 04/09/2025 15:49:27)
04/09/2025 15:58

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 47 - Convertido o Julgamento em Diligência - 04/09/2025 15:49:27
02/09/2025 17:00

Juntada de peças digitalizadas
25/08/2025 14:04

Conclusos para julgamento
29/07/2025 09:46

Juntada de Petição
28/07/2025 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/07/2025 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/07/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/07/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
21/07/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
21/07/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
21/07/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002063-61.2025.4.02.5005/ESRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESAUTOR: THAIS DE ARAUJO RODRIGUES (Pais)ADVOGADO(A): MARCELL FONSECA COELHO (OAB ES021419)AUTOR: LORENZO LIBERATO ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCELL FONSECA COELHO (OAB ES021419)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 14/07/2025 - LAUDO PERICIAL
18/07/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
18/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/07/2025 19:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS506J)
14/07/2025 19:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/07/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
23/06/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 17
19/06/2025 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
13/06/2025 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/06/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002063-61.2025.4.02.5005/ES AUTOR: THAIS DE ARAUJO RODRIGUES (Pais)ADVOGADO(A): MARCELL FONSECA COELHO (OAB ES021419)AUTOR: LORENZO LIBERATO ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCELL FONSECA COELHO (OAB ES021419) ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes da realização da visita social, a qual será realizada no domicílio da parte autora, no dia indicado pelo(a) Assistente Social, conforme petição retro.

Intimo o réu para acompanhamento da diligência, caso entenda necessário, bem como a parte autora para que disponibilize o acesso da Assistente Social, do réu e deste Juízo à sua residência na data designada para a realização da visita domiciliar.

Destaco que é dever do(a) autor(a) permanecer em sua moradia durante todo o dia da perícia se necessário, de sorte a viabilizar o ingresso do expert. Ademais, fica o(a) autor(a) intimado(a) para que informe/confirme seu telefone de contato e endereço residencial.

Intimo as partes e o MPF (se houver intervenção deste no feito), ainda, para apresentarem quesitos ou nomearem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias.
12/06/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/05/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:51

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS506J para CEPCOLJA-ES)
15/05/2025 16:23

Juntada de Petição
12/05/2025 15:41

Não Concedida a tutela provisória
12/05/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 19:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/05/2025 16:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/05/2025 15:41

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS506J)
05/05/2025 15:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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