06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
27/08/2025 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/08/2025 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029495-04.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MIRIAM DELGADO SENRA DUQUEADVOGADO(A): GABRIELA LOPES DOS SANTOS (OAB MG151358)SENTENÇAJulgo IMPROCEDENTE o pedido.
08/08/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 13:32

Julgado improcedente o pedido
01/07/2025 12:43

Conclusos para julgamento
30/06/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
19/06/2025 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029495-04.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MIRIAM DELGADO SENRA DUQUEADVOGADO(A): GABRIELA LOPES DOS SANTOS (OAB MG151358) DESPACHO/DECISÃO Ao impugnar o laudo do perito ortopedista, a autora requereu perícia com reumatologista ou médico do trabalho (evento 41).

A partir de 2020, a lei limita o pagamento de honorários periciais com verba de dotação orçamentária aos beneficiários de gratuidade de justiça, em processos nos quais o INSS figura como parte, a uma perícia por instância em cada processo (§ 3º do art. 1º da Lei nº 13.876/2019).

No presente processo, já foi realizada uma perícia custeada com a dotação orçamentária.

A segunda perícia só poderá ser realizada se a parte autora adiantar o valor dos honorários periciais, podendo ser reembolsada em caso de êxito na demanda judicial.

Intimar a parte a autora para depositar os honorários periciais (R$ 270,00) em 15 dias, sob pena de indeferimento da segunda perícia.

O depósito deverá ser feito em conta judicial vinculada a este processo, na Caixa Econômica Federal, Agência 0829 (PAB/Justiça Federal/ES), Operação 6351.

Para a geração da guia de depósito acima, caso queira, o advogado poderá se valer das instruções constantes no link abaixo: https://app.guidde.com/share/playbooks/819foV71EHJVipzvyhMW57?origin=rUZfm23P5vVFgII2vuJnYJjSbG32 A) Se a parte autora não depositar o valor dos honorários periciais em 30 dias, o processo será julgado no estado em que se encontra.

B) Se a parte autora depositar o valor dos honorários periciais: Determino a realização de perícia com médico especialista em medicina do trabalho.

Arbitro os honorários periciais em R$ 270,00. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Além dos quesitos existentes no Laudo Pericial Eletrônico disponível no sistema e-Proc, cuja utilização nos processos previdenciários tornou-se obrigatória, conforme Oficio TRF2-OCI-2023/00121, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, formulo os seguintes quesitos: 1. A pessoa examinada precisa usar medicamentos que causam efeitos colaterais incapacitantes? 2. A pessoa examinada corre risco de agravamento do quadro clínico se continuar exercendo a atividade habitual? Por quê? Encaminhar os autos para a Central de Perícias. 1. https://www.trf2.jus.br/system/files/2024-09/Cartilha%20Quest%C3%B5es%20Pr%C3%A1ticas%20para%20Advogados.pdf
07/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2025 12:55

Convertido o Julgamento em Diligência
05/06/2025 16:13

Conclusos para julgamento
05/06/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/05/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
28/04/2025 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 22:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
08/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/04/2025 16:12

Convertido o Julgamento em Diligência
18/03/2025 17:25

Conclusos para julgamento
18/03/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/02/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/02/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/02/2025 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 07:09

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
10/02/2025 06:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/02/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
05/11/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/11/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/10/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIRIAM DELGADO SENRA DUQUE <br/> Data: 16/01/2025 às 11:30. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar -
28/10/2024 15:04

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
25/10/2024 18:23

Despacho
25/10/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/09/2024 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2024 13:45

Não Concedida a tutela provisória
09/09/2024 18:58

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 20:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2024 19:17

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/09/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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