14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
04/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 16:54

Determinada a intimação
04/08/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009882-86.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DEJAIR FERREIRAADVOGADO(A): ERICO LANZA DA SILVA (OAB SP352882) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública movido por DEJAIR FERREIRA em face da UNIÃO FEDERAL.

Como relatado no despacho retro, nestes autos foi homologado o reconhecimento do pedido quanto ao pleito de declaração do direito da parte autora à isenção do imposto de renda, bem como a restituição dos valores retidos em fonte a partir de novembro de 2019. O autor vem sendo seguidamente intimado a dar início à execução do julgado.

Peticiona agora a parte (evento 109) requerendo a remessa dos autos à contadoria judicial para que ali seja realizado o cálculo do valor exequendo.

Indefiro o requerido: considerando não ter sido concedido ao exequente o benefício da gratuidade de justiça, é dele o ônus de elaborar o demonstrativo discriminado e atualizado de seu crédito, nos termos do artigo 534 do CPC.

Assim sendo, tornem os autos à parte exequente por mais 10 (dez) dias, para que seja enfim iniciada a execução da obrigação de pagar.

Caso sigam ausentes os cálculos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
17/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:46

Determinada a intimação
17/07/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
29/06/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009882-86.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DEJAIR FERREIRAADVOGADO(A): ERICO LANZA DA SILVA (OAB SP352882) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública movido por DEJAIR FERREIRA em face da UNIÃO FEDERAL.

Como relatado no despacho retro, nestes autos foi homologado o reconhecimento do pedido quanto ao pleito de declaração do direito da parte autora à isenção do imposto de renda, bem como a restituição dos valores retidos em fonte a partir de novembro de 2019. O autor, ora exequente, foi intimado a dar início à execução do julgado.

Peticiona agora a parte solicitando dilação de prazo (evento 101), alegando estar enfrentando dificuldades para reunir os documentos necessários ao atendimento da determinação.

Concedo mais 30 (trinta) dias para que o exequente reúna a documentação pertinente, faça seus cálculos e dê início ao cumprimento de sentença.

Intime-se.
29/05/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:20

Determinada a intimação
29/05/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
29/04/2025 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
21/03/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 15:48

Determinada a intimação
21/03/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
24/02/2025 16:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Conclusos para decisão/despacho - 14/02/2025 16:36:59)
14/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87
14/02/2025 10:41

Juntada de Petição
13/02/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 16:28

Determinada a intimação
13/02/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
13/02/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
04/02/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:39

Determinada a intimação
04/02/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 15:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
04/02/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
04/02/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
30/01/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 12:35

Determinada a intimação
30/01/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 10:00

Juntada de Petição
23/12/2024 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/12/2024 16:50

Juntada de Petição
11/12/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 12:32

Determinada a intimação
11/12/2024 12:07

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
14/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/10/2024 22:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 14:36

Determinada a intimação
09/10/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/08/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 18:29

Determinada a intimação
15/08/2024 18:14

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/07/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:07

Determinada a intimação
29/07/2024 17:01

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/07/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 44
02/07/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/06/2024 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 20:18

Determinada a intimação
28/06/2024 18:41

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 17:12

Juntado(a)
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/06/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 13:54

Decisão interlocutória
04/06/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 11:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
04/06/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/05/2024 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/05/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 13:23

Determinada a intimação
03/05/2024 10:54

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 10:49

Transitado em Julgado - Data: 19/04/2024
03/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
19/04/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/03/2024 12:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/03/2024 00:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
18/03/2024 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/03/2024 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/03/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2024 16:21

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
13/03/2024 15:15

Conclusos para julgamento
12/03/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/03/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/03/2024 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
07/03/2024 01:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
04/03/2024 17:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/03/2024 17:07

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/03/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/03/2024 11:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/03/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/03/2024 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 01/03/2024 Número de referência: 1153024
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/02/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 09:55

Concedida a Medida Liminar
22/02/2024 08:30

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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