TRF2 - 5096390-35.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 15:20
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83
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04/09/2025 15:18
Juntada de Petição
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04/09/2025 15:02
Juntada de Petição - COSME DOS SANTOS ALBUQUERQUE (P27851765889 - MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO)
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15/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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14/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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14/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5096390-35.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.
Rio de Janeiro, 13/08/2025. -
13/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 15:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/08/2025 06:54
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
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09/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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25/07/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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22/07/2025 12:51
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
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18/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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17/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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17/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5096390-35.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRENTE: COSME DOS SANTOS ALBUQUERQUE (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SOUZA E SILVA (OAB GO059713) CIVIL - consumidor - CEF - exclusão de inscrição no scr/sisbacen e indenização por danos morais - débtio existente para com contrato de emprestimo firmado com a cef - obrigação das instituições financeiras de alimentar o sistema do bacen com informações de inadimplência a fim de possibilitar aos bancos discricionariedade quando da liberação de créditos - exclusão do apontamento que retiraria a livre manifestação de vontade inquinando de erro negócios juridicos travados com o autor - ausência de notificação prévia que revela mera irregularidade impassivel de acarretar danos morais indenizáveis - recurso do autor conhecido e não provido - recurso da cef conhecido e provido - sentença reformada. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E POR CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, para julgar improcedentes os pleitos autorais.
Concedida a gratuidade, fica a parte autora/recorrente isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996).
Deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios face à ausência de contrarrazões.
Custas já recolhidas pela CEF/recorrente.
Deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios ante o provimento recursal a teor do art. 55 da lei 9099/95.
A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).
Intimem-se as partes.
Publique-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 16 de julho de 2025. -
16/07/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2025 16:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/07/2025 15:02
Sentença desconstituída - por unanimidade
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16/07/2025 13:26
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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08/07/2025 22:14
Juntada de Petição
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04/07/2025 13:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
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04/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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27/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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17/06/2025 23:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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16/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5096390-35.2024.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROAUTOR: COSME DOS SANTOS ALBUQUERQUEADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SOUZA E SILVA (OAB GO059713)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 13/06/2025 - RECURSO INOMINADO -
14/06/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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14/06/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/06/2025 22:30
Juntada de Petição
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10/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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09/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5096390-35.2024.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRORÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 06/06/2025 - RECURSO INOMINADO -
07/06/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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07/06/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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06/06/2025 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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02/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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30/05/2025 07:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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30/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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29/05/2025 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 20:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/05/2025 15:55
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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28/05/2025 08:14
Juntada de Petição
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15/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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14/05/2025 05:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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13/05/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 16:29
Determinada a intimação
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13/05/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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12/05/2025 15:44
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2025 21:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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25/04/2025 11:06
Juntada de Petição
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17/04/2025 05:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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16/04/2025 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/04/2025 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/04/2025 09:06
Julgado procedente em parte o pedido
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24/03/2025 11:16
Conclusos para julgamento
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23/02/2025 16:41
Juntada de Petição
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08/02/2025 09:20
Juntada de Petição
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07/02/2025 17:34
Juntada de Petição
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05/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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27/01/2025 13:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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17/12/2024 13:32
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO27S)
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17/12/2024 13:31
Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 30/01/2025 13:30. Refer. Evento 14
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16/12/2024 23:50
Juntada de Petição
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14/12/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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13/12/2024 10:09
Juntada de Petição
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13/12/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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11/12/2024 05:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/12/2024 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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10/12/2024 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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10/12/2024 16:00
Despacho
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10/12/2024 15:22
Conclusos para decisão/despacho
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10/12/2024 15:08
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 30/01/2025 13:30
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09/12/2024 09:31
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/11/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 18:42
Despacho
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26/11/2024 18:10
Conclusos para decisão/despacho
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25/11/2024 17:11
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO27S para CEJUSCRIOA)
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25/11/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 15:33
Não Concedida a tutela provisória
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25/11/2024 09:53
Conclusos para decisão/despacho
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25/11/2024 09:53
Juntada de Certidão
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24/11/2024 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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