18/06/2025 13:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
18/06/2025 13:27

Juntada de Certidão
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
30/05/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
30/05/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002722-62.2024.4.02.5116/RJ RECORRENTE: LUCIO GREGORIO VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. 1.

Trata-se de agravos interpostos, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedidos de uniformização regional e nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 11, V, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, e no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão dos pedidos de uniformização nacional e regional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos, primeiramente, à Presidência da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, na forma do art. 6º, parágrafo único, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, para julgamento do agravo interposto. 3.

Depois do julgamento do agravo pela Presidência da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, os autos devem voltar conclusos para análise da admissibilidade do agravo dirigido à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 4.

Intimem-se as partes.
29/05/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 19:06

Decisão interlocutória
08/05/2025 09:21

Conclusos para decisão com Agravo
07/05/2025 11:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
06/05/2025 19:12

Juntada de Petição
05/05/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/05/2025 17:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/05/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/05/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/05/2025 10:16

Juntada de Petição
01/05/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
01/05/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/04/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 15:04

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
29/04/2025 11:46

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/04/2025 13:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
01/04/2025 12:24

Juntada de Petição
31/03/2025 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2025 18:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
31/03/2025 11:26

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G01 -> RJRIOGABGES
31/03/2025 11:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
28/03/2025 13:12

Juntada de Petição
27/03/2025 17:19

Juntada de Petição
27/03/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/03/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/03/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/03/2025 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/03/2025 18:55

Sentença desconstituída - por unanimidade
26/03/2025 13:14

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
21/10/2024 17:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
17/10/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/10/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/10/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
17/10/2024 11:39

Juntada de Petição
17/10/2024 11:39

Juntada de Petição
16/10/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/10/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/10/2024 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 07:28

Julgado procedente em parte o pedido
26/09/2024 15:37

Conclusos para julgamento
03/09/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/09/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/09/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/08/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/08/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 18:31

Determinada a intimação
14/08/2024 18:27

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/06/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/06/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/06/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2024 15:53

Determinada a intimação
11/06/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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