30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
27/06/2025 15:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNFR01 -> TRF2
27/06/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/06/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002993-07.2024.4.02.5105/RJ AUTOR: GIOVANIA DE CACIA FRANCISCOADVOGADO(A): ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (OAB RJ130109)ADVOGADO(A): FABIANO MAGALDI ROCHMANT (OAB RJ144967) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada no dispositivo da sentença, intime-se a parte apelada para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto, nos termos do artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
26/06/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 10:54

Juntada de Certidão
26/06/2025 10:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 10:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
09/06/2025 09:32

Juntada de Petição
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002993-07.2024.4.02.5105/RJAUTOR: GIOVANIA DE CACIA FRANCISCOADVOGADO(A): ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (OAB RJ130109)ADVOGADO(A): FABIANO MAGALDI ROCHMANT (OAB RJ144967)SENTENÇA3.

Dispositivo Diante do exposto, com base no art. 487, I, do CPC e na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, para: (i) reconhecer os períodos de 06/08/1987 a 31/01/1989, 24/04/1989 a 13/11/1990, 29/04/1995 a 16/02/1999, 01/11/2001 a 30/06/2005 e de 18/05/2011 a 16/06/2018, como exercidos sob condições especiais; (ii) condenar o INSS na obrigação de revisar o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 42/175.423.108-7, convertendo-o em aposentadoria especial, desde a DER da revisão, ou seja, em 05/12/2023, considerando que alguns documentos apresentados na revisão não foram apresentados no processo administrativo de concessão do benefício de aposentadoria. (iii) condenar o INSS ao pagamento da diferença das parcelas atrasadas, desde a DER de revisão, em 05/12/2023, e até a efetiva implantação da revisão ora determinada, descontados os valores recebidos pela parte autora em decorrência da aposentadoria anteriormente concedida.
29/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 18:10

Julgado procedente em parte o pedido
01/04/2025 10:02

Conclusos para julgamento
01/04/2025 10:01

Juntada de Certidão
01/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/03/2025 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/01/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 17:48

Despacho
19/12/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/12/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/12/2024 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/12/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 09:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
13/12/2024 09:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 5 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
13/12/2024 09:01

Juntada de Petição
06/12/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 14:31

Despacho
06/12/2024 12:12

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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