05/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5093118-33.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CELIA COSTA DOS SANTOSADVOGADO(A): CÁTIA REGINA DE SOUZA BÖHNKE (OAB SC018315) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte apelada para oferecimento das contrarrazões.

Findo o prazo, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo.
03/09/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 11:18

Determinada a intimação
03/09/2025 11:00

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/07/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5093118-33.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CELIA COSTA DOS SANTOSADVOGADO(A): CÁTIA REGINA DE SOUZA BÖHNKE (OAB SC018315)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a RMI do benefício previdenciário de pensão por morte, NB 165.143.974-2, em consequência da incorporação de diferenças referentes à aplicação dos novos valores de teto de salário-de-benefício decorrentes das EC 20/98 e 41/2003, passando a renda mensal para R$ 8.157,41, valor na competência de 03/2025.

Condeno, ainda, o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, observando a prescrição quinquenal, acrescidas de correção monetária desde os respectivos vencimentos e de juros de mora desde a citação, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal. ? Custas ex lege.

Condeno o INSS no pagamento dos honorários advocatícios no percentual mínimo previsto no art. 85, §3°do CPC, do valor da condenação.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, art. 496, §3º, I do CPC.

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.

Intimem-se.
11/07/2025 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 00:29

Julgado procedente o pedido
23/06/2025 12:07

Conclusos para julgamento
20/06/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/06/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/06/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5093118-33.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTIAUTOR: CELIA COSTA DOS SANTOSADVOGADO(A): CÁTIA REGINA DE SOUZA BÖHNKE (OAB SC018315)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 33 - 10/06/2025 - Remetidos os Autos Evento 31 - 26/05/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência
10/06/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
10/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:25

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO18
26/05/2025 17:06

Remetidos os Autos - RJRIO18 -> RJRIOSECONT
26/05/2025 17:06

Convertido o Julgamento em Diligência
07/05/2025 16:17

Conclusos para julgamento
07/05/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/04/2025 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
25/03/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:30

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO18
24/03/2025 15:19

Juntada de Petição
18/03/2025 19:00

Remetidos os Autos - RJRIO18 -> RJRIOSECONT
18/03/2025 19:00

Determinada a intimação
18/03/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
19/02/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/02/2025 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
08/01/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
08/01/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:36

Determinada a intimação
08/01/2025 11:18

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 13:06

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO18
16/12/2024 17:33

Remetidos os Autos - RJRIO18 -> RJRIOSECONT
12/12/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/11/2024 11:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 11:09

Determinada a citação
13/11/2024 21:07

Juntada de peças digitalizadas
13/11/2024 21:05

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 23:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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