05/09/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/09/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5093464-81.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: AMELIA MARIA MOTTA LUCCHESIADVOGADO(A): MAYCON CESAR INACIO ABRANTES (OAB RJ125906)REQUERIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORESADVOGADO(A): CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES (OAB CE026515) DESPACHO/DECISÃO I - Intimem-se as partes quanto ao trânsito em julgado da sentença, para que venham a requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

II - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
01/09/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:55

Despacho
01/09/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 13:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/09/2025 13:49

Juntada de Certidão
31/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5093464-81.2024.4.02.5101/RJAUTOR: AMELIA MARIA MOTTA LUCCHESIADVOGADO(A): MAYCON CESAR INACIO ABRANTES (OAB RJ125906)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORESADVOGADO(A): CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES (OAB CE026515)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Posto isso, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração, e, no mérito, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO para suprir a omissão, complementando o mérito da sentença, bem como parte de seu Dispositivo, assim, com o seguinte teor: "DO MÉRITO (...) No caso concreto, evidencia-se o abuso de direito cometido pelo SINDIAPI-UGT, uma vez que os valores descontados no benefício em lide foram precedidos de inserção fraudulenta em documentação, através de autorização mediante assinaturas falsificadas do demandante, razão pela qual é que exsurge o dever de indenizar.

Destaco que, na situação vertente, o ressarcimento do indébito se dará de forma simples.

Isto porque os descontos impugnados não se referem a uma relação de consumo, mas à contribuição para sindicato, de modo que são inaplicáveis as disposições do Código de Defesa do Consumidor, sendo mister o seu exame a partir das disposições da lei civil.

Assim, não se trata da hipótese de devolução em dobro, prevista no o art. 42, parágrafo único, da Lei nº 8.078/90. (...)

III - DISPOSITIVO (...) (a) condenar a ré SINDIAPI-UGT a pagar em favor da parte autora danos materiais correspondentes à restituição simples dos valores descontados do benefício previdenciário n° 191.994.993-0.

Correção monetária a contar dos descontos, juros de mora, da citação.(...)" Intimem-se.
02/06/2025 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 23:04

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
02/06/2025 13:56

Conclusos para julgamento
30/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 35 e 36
20/05/2025 16:49

Juntada de Petição
14/05/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 36
29/04/2025 15:38

Juntada de Petição
28/04/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
28/04/2025 18:43

Julgado procedente em parte o pedido
15/04/2025 14:33

Juntada de Petição
14/04/2025 16:46

Conclusos para julgamento
21/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
13/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
11/03/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
13/02/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/02/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/02/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 23:16

Despacho
10/02/2025 11:09

Juntada de Petição
03/02/2025 12:25

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
03/02/2025 12:12

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
05/12/2024 14:51

Juntado(a)
04/12/2024 15:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/11/2024 17:20

Juntada de Petição
28/11/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/11/2024 19:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/11/2024 01:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 01:16

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/11/2024 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO27S para RJVRE01S)
19/11/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 21:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF07S para RJRIO27S)
14/11/2024 21:15

Alterado o assunto processual
14/11/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 12:15

Declarada incompetência
14/11/2024 07:14

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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