30/06/2025 18:42

Baixa Definitiva
27/06/2025 13:43

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
27/06/2025 13:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL PIMENTA LEAL REIS - EXTINTA A PUNIBILIDADE
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
16/06/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
16/06/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
11/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5022080-38.2022.4.02.5001/ESRÉU: RAFAEL PIMENTA LEAL REISADVOGADO(A): MAGDA SILVANA PERPETUO DE MENDONCA BORGES (OAB ES000156B)SENTENÇAAssim, acolho a manifestação do órgão ministerial e extingo a punibilidade de Rafael Pimenta Leal Reis quanto aos fatos de que cuidam este processo, em razão do cumprimento da suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89, §5º, da Lei n. 9.099/1995.

Sem custas.

Façam-se as anotações e comunicações pertinentes.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
10/06/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:18

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
09/06/2025 14:04

Conclusos para julgamento
19/05/2025 14:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RAFAEL PIMENTA LEAL REIS
25/04/2025 14:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RAFAEL PIMENTA LEAL REIS
28/03/2025 14:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RAFAEL PIMENTA LEAL REIS
25/02/2025 14:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RAFAEL PIMENTA LEAL REIS
20/01/2025 16:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - (SJES) - RAFAEL PIMENTA LEAL REIS
19/12/2024 14:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RAFAEL PIMENTA LEAL REIS
27/11/2024 14:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RAFAEL PIMENTA LEAL REIS
23/10/2024 14:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RAFAEL PIMENTA LEAL REIS
27/09/2024 13:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RAFAEL PIMENTA LEAL REIS
28/08/2024 14:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RAFAEL PIMENTA LEAL REIS
20/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
13/08/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
31/07/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:51

Determinada a intimação
29/07/2024 17:06

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 16:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Conclusos para julgamento - 29/07/2024 16:39:31)
29/07/2024 14:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RAFAEL PIMENTA LEAL REIS
22/07/2024 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
22/07/2024 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
15/07/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
15/07/2024 15:38

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2024 15:36

Juntada de peças digitalizadas
13/07/2024 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/07/2024 14:42

Juntada de peças digitalizadas
27/06/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/06/2024 11:19

Juntada de peças digitalizadas
20/06/2024 16:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RAFAEL PIMENTA LEAL REIS
15/06/2024 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/05/2024 14:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RAFAEL PIMENTA LEAL REIS
13/05/2024 17:23

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2024 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/05/2024 17:16

Juntada de peças digitalizadas
30/04/2024 14:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RAFAEL PIMENTA LEAL REIS
23/04/2024 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/03/2024 16:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RAFAEL PIMENTA LEAL REIS
07/03/2024 11:47

Juntada de peças digitalizadas
27/02/2024 15:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RAFAEL PIMENTA LEAL REIS
06/02/2024 15:08

Juntada de peças digitalizadas
31/01/2024 12:27

Juntada de peças digitalizadas
29/01/2024 16:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RAFAEL PIMENTA LEAL REIS
14/12/2023 15:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RAFAEL PIMENTA LEAL REIS
28/11/2023 13:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RAFAEL PIMENTA LEAL REIS
13/11/2023 16:09

Juntada de peças digitalizadas
30/10/2023 16:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RAFAEL PIMENTA LEAL REIS
20/10/2023 14:12

Juntada de peças digitalizadas
09/10/2023 17:44

Juntada de peças digitalizadas
06/10/2023 12:34

Juntada de peças digitalizadas
06/10/2023 12:27

Juntada de peças digitalizadas
28/09/2023 18:05

Juntada de peças digitalizadas
27/09/2023 14:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RAFAEL PIMENTA LEAL REIS
05/09/2023 09:59

Juntada de peças digitalizadas
30/08/2023 14:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RAFAEL PIMENTA LEAL REIS
29/08/2023 14:35

Juntada de peças digitalizadas
06/08/2023 12:03

Juntada de peças digitalizadas
27/07/2023 15:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RAFAEL PIMENTA LEAL REIS
21/07/2023 16:39

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2023 18:13

Juntada de peças digitalizadas
23/06/2023 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/06/2023 15:24

Juntada de peças digitalizadas
22/06/2023 14:31

Remetidos os Autos - ESVITSETSSO -> ESVITCR02
22/06/2023 13:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - RAFAEL PIMENTA LEAL REIS
15/06/2023 16:43

Juntada de peças digitalizadas
07/06/2023 18:28

Remetidos os Autos - ESVITCR02 -> ESVITSETSSO
06/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
05/06/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
23/05/2023 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
23/05/2023 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/05/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 16:24

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 2ª Vara Federal Criminal - 23/05/2023 16:30. Refer. Evento 57
23/05/2023 16:22

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 2ª Vara Federal Criminal - 23/05/2023 16:30
23/05/2023 11:14

Juntada de Petição
19/05/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 16:00

Despacho
19/05/2023 13:55

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2023 14:57

Juntada de Petição
13/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/05/2023 17:14

Juntada de peças digitalizadas
27/04/2023 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/04/2023 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/04/2023 17:53

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2023 17:53

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2023 15:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/04/2023 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2023 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2023 15:00

Determinada a intimação
25/04/2023 13:41

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 18:24

Juntada de peças digitalizadas
18/04/2023 13:38

Juntada de peças digitalizadas
27/02/2023 13:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
17/02/2023 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
17/02/2023 14:28

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 26
16/02/2023 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
16/02/2023 09:37

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 26
09/02/2023 17:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
06/02/2023 14:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
31/01/2023 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
31/01/2023 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
31/01/2023 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
30/01/2023 15:08

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
30/01/2023 15:08

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
30/01/2023 15:08

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
09/12/2022 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/12/2022 12:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
02/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/11/2022 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/11/2022 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/11/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 13:39

Decisão interlocutória
21/11/2022 15:20

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2022 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/11/2022 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/11/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 18:30

Determinada a intimação
04/10/2022 15:44

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2022 15:05

Juntada de Petição
19/09/2022 17:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
13/09/2022 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
12/09/2022 19:51

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
10/08/2022 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/08/2022 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/08/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 14:58

Recebida a denúncia
04/08/2022 16:46

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2022 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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