19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005164-98.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ELMA BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): WELLYSON VERCOSA DE LEMOS (OAB RJ245023)ADVOGADO(A): VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO (OAB RJ220971) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
18/09/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
18/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-71 processada no TRF2 com o no. 51777486720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*28-71 processada no TRF2 com o no. 51777478220254029666/TRF (ELMA BARBOSA DA SILVA)
16/09/2025 16:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*28-71
09/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
30/08/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
26/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
25/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
22/08/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
22/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 16:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*28-71
21/07/2025 16:39

Despacho
21/07/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
17/06/2025 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005164-98.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ELMA BARBOSA RIBEIROADVOGADO(A): WELLYSON VERCOSA DE LEMOS (OAB RJ245023)ADVOGADO(A): VINNICIUS DE MATOS HIPOLITO (OAB RJ220971) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos verifiquei que o nome da autora diverge em seu documento de identidade e CPF, sendo o sistema e-proc alimentado pelos dados constantes na Receita Federal.

Assim, para que não haja óbice no pagamento da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para que retifique seu cadastro junto à Receita Federal no prazo de 15 dias.

Caso o cadastro na Receita Federal esteja correto, a parte autora deverá informar e depois providenciar a retificação de sua identidade até a data de pagamento da requisição.

Cumprido, prossigam os autos com o cadastro da requisição de pagamento.
29/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:09

Determinada a intimação
29/05/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 14:02

Despacho
14/04/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2025 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
02/04/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
21/03/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2025 14:50

Determinada a intimação
21/03/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 13:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/03/2025 13:06

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025
21/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
05/03/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
25/02/2025 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/02/2025 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/02/2025 12:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/02/2025 10:12

Juntada de Petição
20/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/02/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2025 14:41

Julgado procedente o pedido
19/02/2025 16:50

Conclusos para julgamento
17/02/2025 15:02

Juntada de Petição
17/02/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 30
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/02/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/02/2025 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/01/2025 18:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/01/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/01/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 08:58

Juntada de Petição
26/01/2025 04:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/01/2025 18:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
15/01/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
13/01/2025 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
16/12/2024 16:54

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
07/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
03/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
25/11/2024 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/11/2024 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/11/2024 20:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/11/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 10:28

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
19/11/2024 10:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELMA BARBOSA RIBEIRO <br/> Data: 22/01/2025 às 15:00. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS MACAÉ - Drº Cola - Rua Mar del Plata, nº 96 - Edifício Montblanc, sala 203 - Cavaleiros, Macaé/RJ <br/> Perit
14/11/2024 15:31

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
13/11/2024 07:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 07:55

Determinada a intimação
13/11/2024 00:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 20:17

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 18:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
31/10/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001047-69.2025.4.02.5006

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Nailda Maria de Jesus

Advogado: Joana Goncalves Vargas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/07/2025 14:29

Exibir Processo

Processo nº 5068006-62.2024.4.02.5101

Haight Clothing Comercio de Roupas S.A

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Ilan Gorin

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/09/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 5005169-05.2023.4.02.5004

Caixa Economica Federal - Cef

Sao Francisco Comercio e Servicos de Cel...

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004830-19.2023.4.02.5110

Demetrius Martins Gama

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/04/2023 16:34

Exibir Processo

Processo nº 5045060-67.2022.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Luiz Humberto Costa Tavares

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo