TRF2 - 5008207-79.2024.4.02.5104
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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10/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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10/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5008207-79.2024.4.02.5104/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: CAIO DE SA RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ088851)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO INOMINADO.
FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES).
PROGRAMA "DESENROLA FIES".
DESCONTO INICIAL DE 99% CONCEDIDO IRREGULARMENTE.
REVISÃO UNILATERAL PELA CEF PARA 77%.
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.
BOA-FÉ OBJETIVA.
INEXISTÊNCIA DE DIREITO AO DESCONTO MÁXIMO.
CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença recorrida e julgar parcialmente procedentes os pedidos autorais, condenando a Caixa Econômica Federal ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), na forma da fundamentação supra.
Atrasados a serem calculados conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais, ante o êxito recursal.
Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025. -
09/09/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 14:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2025 17:51
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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02/09/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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18/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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18/08/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5008207-79.2024.4.02.5104/RJ (Pauta: 73) RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS RECORRENTE: CAIO DE SA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ088851) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): WAGNER TAPOROSKI MORELI PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
15/08/2025 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/08/2025 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 73
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15/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5008207-79.2024.4.02.5104/RJ RECORRENTE: CAIO DE SA RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ088851)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal ROSÂNGELA LUCIA MARTINS, dê-se ciência às partes e aos advogados de que a sessão de julgamento por videoconferência designada para o dia 03/09/2025, às 14 horas, será realizada mediante a utilização da plataforma ZOOM, conforme disciplinado nas Resoluções TRF2-RSP-2020/00059 e TRF2-RSP-2021/00001, do Tribunal Regional Federal da 2a Região e 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ: O advogado ou a advogada deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão, utilizando-se do email: [email protected].
O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente suscitadas.
Ao ensejo, em colaboração com a Seção de Estatística e Jurisprudência das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, reproduz-se desde logo as orientações a seguir transcritas: "Prezados advogados, Testar a câmera, o microfone e o áudio do seu equipamento antes de acessar. Para acessar pelo computador: a) Clicar em https://jfrj-jus-br.zoom.us/;b) Escolher a opção “INGRESSAR”;c) Colar o link da sessão na lacuna em branco;d) Clicar em entrar;e) Baixar o programa por meio do link “Baixar agora”f) Ou, se já tiver instalado, clicar em “Abrir” na caixa de diálogo;g) Escreva seu nome COMPLETO. ......................................................................................................omissis Para acessar pelo telefone celular: a) Clique no link de acesso à Sessão de Julgamento;b) Instale o aplicativo “Zoom” se não tiver;c) Escreva seu nome COMPLETO;d) Automaticamente você entra na sessão; Você aguardará na "Sala de Espera".
No momento da sustentação em seu processo, após determinação do Juiz, você será admitido na “Sala de Sessão”.
Lembrando que essa Turma só permite acesso de advogados no momento que forem sustentar." Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/.
Intimem-se. -
14/08/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 17:37
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 11:50
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
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09/07/2025 13:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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03/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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01/07/2025 21:15
Juntada de Petição
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17/06/2025 23:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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12/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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12/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008207-79.2024.4.02.5104/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Vista aberta à parte recorrida para apresentação de contrarrazões, conforme determinado na r. sentença: "Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.
Após, remetam-se os autos às E.
Turmas Recursais." -
11/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/06/2025 14:11
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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29/05/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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15/05/2025 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/05/2025 07:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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14/05/2025 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2025 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2025 22:13
Julgado improcedente o pedido
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14/05/2025 22:04
Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral - Para: FIES
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14/04/2025 15:00
Conclusos para julgamento
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08/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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01/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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25/03/2025 13:01
Juntada de Petição
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24/03/2025 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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21/03/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 10:42
Ato ordinatório praticado
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08/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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27/01/2025 10:49
Juntada de Petição
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18/01/2025 14:21
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
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16/01/2025 07:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/01/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 12:29
Não Concedida a tutela provisória
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15/01/2025 08:03
Conclusos para decisão/despacho
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19/12/2024 17:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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