11/09/2025 13:00

Conclusos para julgamento
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/06/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 19:12

Determinada a intimação
25/06/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021086-37.2023.4.02.5110/RJAUTOR: JOYCE MAURINA BEZERRA AFONSO CAVALCANTEADVOGADO(A): RAQUEL BUSCK DE BRITO (OAB RJ110758)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
05/06/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:14

Julgado improcedente o pedido
05/06/2025 13:57

Conclusos para julgamento
05/06/2025 13:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/01/2024 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/01/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/12/2023 12:57

Decisão interlocutória
12/12/2023 12:54

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2023 14:36

Juntada de Petição
08/12/2023 14:22

Juntada de Petição
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/11/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 18:14

Despacho
22/11/2023 12:23

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 23:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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