06/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/07/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/06/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/06/2025 08:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
13/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5008783-27.2023.4.02.5001/ES APELANTE: COOPERATIVA DE TRANSPORTES COLIBRI (AUTOR)ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) DESPACHO/DECISÃO A matéria discutida nos presentes autos envolve a possibilidade de lei dispor sobre a incidência, ou não, de COFINS e PIS sobre a receita proveniente do ato cooperativo próprio.

A possibilidade de lei dispor sobre a incidência, ou não, de COFINS, PIS e CSLL sobre o produto de ato cooperado ou cooperativo em face dos conceitos constitucionais relativos ao cooperativismo constitui matéria pendente de julgamento pela sistemática da repercussão geral (Tema n. 536 - Incidência de COFINS, PIS e CSLL sobre o produto de ato cooperado ou cooperativo).

Portanto, considerando-se o disposto no artigo 1.030, inciso III, do CPC/15, determino o sobrestamento do(s) recurso(s) até o julgamento do Tema n. 536 de Repercussão Geral.
12/06/2025 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
12/06/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 04:15

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
04/04/2025 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/04/2025 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/04/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
03/04/2025 13:46

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 2 - Juntada de certidão - 31/03/2025 13:46:59
31/03/2025 18:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
31/03/2025 17:41

Juntado(a)
31/03/2025 13:47

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
31/03/2025 13:46

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:04

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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