TRF2 - 5008783-27.2023.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
07/07/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
29/06/2025 23:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
18/06/2025 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
-
13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
-
13/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5008783-27.2023.4.02.5001/ES APELANTE: COOPERATIVA DE TRANSPORTES COLIBRI (AUTOR)ADVOGADO(A): RICARDO CORREA DALLA (OAB ES004055) DESPACHO/DECISÃO A matéria discutida nos presentes autos envolve a possibilidade de lei dispor sobre a incidência, ou não, de COFINS e PIS sobre a receita proveniente do ato cooperativo próprio.
A possibilidade de lei dispor sobre a incidência, ou não, de COFINS, PIS e CSLL sobre o produto de ato cooperado ou cooperativo em face dos conceitos constitucionais relativos ao cooperativismo constitui matéria pendente de julgamento pela sistemática da repercussão geral (Tema n. 536 - Incidência de COFINS, PIS e CSLL sobre o produto de ato cooperado ou cooperativo).
Portanto, considerando-se o disposto no artigo 1.030, inciso III, do CPC/15, determino o sobrestamento do(s) recurso(s) até o julgamento do Tema n. 536 de Repercussão Geral. -
12/06/2025 12:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
12/06/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2025 04:15
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
-
04/04/2025 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
04/04/2025 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
03/04/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
03/04/2025 13:46
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 2 - Juntada de certidão - 31/03/2025 13:46:59
-
31/03/2025 18:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
31/03/2025 17:41
Juntado(a)
-
31/03/2025 13:47
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
-
31/03/2025 13:46
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 13:04
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 5013310-54.2021.4.02.5110
Neideceia Guedes de Souza
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/02/2022 16:23
Processo nº 5005016-98.2025.4.02.5101
Maria de Fatima de Melo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jeferson Nessi Braga
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/03/2025 16:40
Processo nº 5001964-07.2024.4.02.5109
Marco Aurelio Alves de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jose Roberto Gomes Batista
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5007137-33.2024.4.02.5102
Izabela Loureiro Martins
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5008783-27.2023.4.02.5001
Cooperativa de Transportes Colibri
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Ricardo Correa Dalla
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00