11/06/2025 12:25

Baixa Definitiva
10/06/2025 15:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSER01
10/06/2025 15:01

Transitado em Julgado
10/06/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
03/06/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
03/06/2025 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001951-26.2024.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: DANIEL ALVES DA CRUZ (AUTOR)ADVOGADO(A): VALERIA GAURINK DIAS FUNDÃO (OAB ES013406) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/02/2025 10:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/02/2025 21:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
25/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
31/01/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/01/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
13/01/2025 12:57

Juntada de Petição - (ES041391)
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/12/2024 05:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/12/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2024 17:47

Julgado improcedente o pedido
27/11/2024 13:02

Conclusos para julgamento
27/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
21/11/2024 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
05/11/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
05/11/2024 09:56

Juntado(a)
04/11/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
14/10/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/10/2024 14:25

Juntada de Petição
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/10/2024 04:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/09/2024 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
25/09/2024 15:02

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
24/09/2024 16:45

Despacho
24/09/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/09/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/08/2024 10:21

Juntada de Petição
23/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
19/07/2024 22:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/07/2024 22:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/07/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/07/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/07/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DANIEL ALVES DA CRUZ <br/> Data: 07/08/2024 às 12:20. <br/> Local: Dr. Renan Correa Braga - CLÍNICA GERAL - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes (Beira Mar), 1877, Monte Belo, Vitória-ES <br/> Pe
08/07/2024 13:47

Despacho
08/07/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/06/2024 09:44

Juntada de Petição
28/05/2024 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
20/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/05/2024 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/05/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/05/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 18:15

Determinada a intimação
07/05/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/04/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 18:14

Determinada a intimação
16/04/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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