04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
25/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 18:01

Julgado procedente o pedido
17/07/2025 12:26

Conclusos para julgamento
16/07/2025 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002210-63.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: JOSE GOMES CORREIAADVOGADO(A): MARCIA CORREIA MONTEIRO (OAB RJ197057)ADVOGADO(A): ANDREA SOUZA DE SIQUEIRA (OAB RJ120031)ADVOGADO(A): ALINE PONTES DA SILVA (OAB RJ127942) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior, abro vista à parte autora dos documentos juntados aos autos.
08/07/2025 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002210-63.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: JOSE GOMES CORREIAADVOGADO(A): MARCIA CORREIA MONTEIRO (OAB RJ197057)ADVOGADO(A): ANDREA SOUZA DE SIQUEIRA (OAB RJ120031)ADVOGADO(A): ALINE PONTES DA SILVA (OAB RJ127942) DESPACHO/DECISÃO Apesar do entendimento do juízo de auxílio, entendo que o pedido é coerente com a competência previdenciária desse juízo.

Assim, determino o prosseguimento do feito nos seguintes termos. Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.

Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Entretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.

Cite-se e intime-se INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC. Deve ainda informar o motivo da demora do cumprimento da decisão da Junta Recursal, conforme evento 1, CERTACORD7.

Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
02/06/2025 22:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 22:20

Não Concedida a tutela provisória
27/05/2025 19:19

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 13:40

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJRIO43F para RJSJM07F)
15/04/2025 13:40

Alterado o assunto processual
15/04/2025 13:39

Alterado o assunto processual - De: RMI - Renda Mensal Inicial - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
15/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/03/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 12:20

Declarada incompetência
18/03/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2025 11:31

Juntada de Petição
04/03/2025 11:27

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSJM07F para RJRIO43F)
04/03/2025 11:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/03/2025 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA • Arquivo

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