20/08/2025 18:27

Baixa Definitiva
20/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
12/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5014244-08.2023.4.02.5121/RJRELATOR: LUISA SANTIAGO FIRMOREQUERENTE: LUCIMERI MARTINS ROSAADVOGADO(A): JOÃO PEDRO FERREIRA MOTTA (OAB RJ216879)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 04/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/08/2025 14:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
07/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 04:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
05/07/2025 04:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/07/2025 15:34

Juntada de Petição
03/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
03/07/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 18:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/07/2025 18:35

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
01/07/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
01/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/06/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014244-08.2023.4.02.5121/RJAUTOR: LUCIMERI MARTINS ROSAADVOGADO(A): JOÃO PEDRO FERREIRA MOTTA (OAB RJ216879)SENTENÇA10.

Posto isso, resolvo o mérito e julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a averbar o intervalo de 12/08/1991 a 12/11/1998 (Casa de Saúde República Croácia), incluindo-o no CNIS da parte autora. 11.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001. 12.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso e que, para tanto, é necessária a representação por advogado, nos termos do art. 41, §2º, da Lei n.º 9.099/95. 13.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 14.

Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. 15.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 17:08

Julgado procedente em parte o pedido
04/02/2025 13:32

Conclusos para julgamento
23/01/2025 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/12/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/10/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 17:29

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 17:24

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
27/06/2024 12:47

Conclusos para julgamento
25/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
05/06/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 17:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
04/06/2024 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/05/2024 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
13/05/2024 14:28

Juntada de Petição
09/05/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
09/05/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 12:21

Determinada a intimação
17/04/2024 18:36

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/03/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/01/2024 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/12/2023 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2023 02:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/11/2023 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 20:01

Determinada a citação
14/11/2023 19:44

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 19:42

Juntado(a)
31/10/2023 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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