16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
14/09/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
05/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
04/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006779-62.2024.4.02.5104/RJRELATOR: FERNANDO GABARDO FAVAREQUERENTE: ADEENE LOPES DE FREITAS SILVAADVOGADO(A): ALAMARTI ALVES PINTO (OAB RJ184322)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 03/09/2025 - Juntado(a)
03/09/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/09/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 13:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-60
02/09/2025 22:24

Juntada de Petição
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 13:45

Determinada a intimação
20/08/2025 21:09

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006779-62.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: ADEENE LOPES DE FREITAS SILVAADVOGADO(A): ALAMARTI ALVES PINTO (OAB RJ184322) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o trânsito em julgado e as informações que demonstram o cumprimento da obrigação de fazer, por força da Tutela concedida, prossiga observando-se a chamada "execução invertida", considerando que a apresentação de cálculos pelo devedor pode ensejar o pagamento voluntário do débito, trazendo celeridade à execução.

Assim, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça o demonstrativo dos cálculos que entende correto a título de diferenças em atraso no benefício, observados os parâmetros estabelecidos na sentença.

Na planilha de cálculos deverá ser apresentado o valor do principal corrigido; o valor dos juros, exceto selic (até 11/2021); o valor dos juros selic; e, valor total da requisição, nos termos da Res. 822/2023, do CJF.

II - Apresentados os cálculos pelo INSS, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento em favor da parte autora, dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF, oportunidade em que as mesmas poderão, querendo, apresentar eventual impugnação aos cálculos, sob pena de preclusão.

III - Expeça a Secretaria RPV relativo aos honorários sucumbenciais, caso assim determinado pela Turma Recursal.

IV - Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região, certificando-se, posteriormente, nos autos a efetivação do envio, tão logo este se dê.

V - Com o cumprimento do acima determinado, tenho por satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a cargo de cada beneficiário o acompanhamento do depósito do respectivo valor, no site www.trf2.jus.br.

VI - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
01/07/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 11:26

Determinada a intimação
30/06/2025 18:50

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 18:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/06/2025 18:49

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
18/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 04:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
06/06/2025 14:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/06/2025 11:11

Juntada de Petição
02/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006779-62.2024.4.02.5104/RJAUTOR: ADEENE LOPES DE FREITAS SILVAADVOGADO(A): ALAMARTI ALVES PINTO (OAB RJ184322)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 10/09/2024, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 29/08/2025.

CONDENO, ainda, o INSS a pagar as prestações vencidas desde 10/09/2024.

Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
29/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 18:02

Julgado procedente em parte o pedido
12/05/2025 19:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/03/2025 12:47

Conclusos para julgamento
06/03/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/02/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/02/2025 14:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/02/2025 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
13/11/2024 05:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/11/2024 14:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADEENE LOPES DE FREITAS SILVA <br/> Data: 29/01/2025 às 10:15. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: EDU
06/11/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
05/11/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 17:46

Determinada a intimação
05/11/2024 13:59

Juntado(a)
05/11/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001550-05.2025.4.02.5002

Deisielly Nascimento Castro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Weliton Roger Altoe

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/06/2025 17:36

Exibir Processo

Processo nº 5002017-97.2024.4.02.5105

Cassia Regina Ferreira

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/08/2024 16:52

Exibir Processo

Processo nº 5009430-73.2024.4.02.5102

Joelma Silva Dionisio

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/09/2024 17:14

Exibir Processo

Processo nº 5003581-32.2025.4.02.5120

Marinete Batista da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/06/2025 12:41

Exibir Processo

Processo nº 5005947-45.2023.4.02.5110

Caroline Goncalves Cardoso

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/04/2023 12:18

Exibir Processo