06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
31/08/2025 19:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152993-76.2025.4.02.9666/TRF (ANDRE LUIS DA COSTA VIVAS)
31/08/2025 19:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5152992-91.2025.4.02.9666/TRF (ANDRE LUIS DA COSTA VIVAS)
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
12/08/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/08/2025 16:18

Expedição de ofício
06/08/2025 16:55

Despacho
06/08/2025 13:20

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 13:20

Juntado(a)
15/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-02 processada no TRF2 com o no. 51529937620254029666/TRF (ANDRE LUIS DA COSTA VIVAS)
15/07/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-97 processada no TRF2 com o no. 51529929120254029666/TRF (ANDRE LUIS DA COSTA VIVAS)
12/07/2025 07:11

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-02
12/07/2025 07:11

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-97
12/07/2025 07:08

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-97
11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
04/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 89
30/06/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 86 e 89
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
17/06/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 88
17/06/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
17/06/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
16/06/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/06/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/06/2025 18:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-02
16/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/06/2025 18:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-97
16/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/06/2025 15:57

Expedição de ofício
13/06/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
13/06/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
10/06/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
10/06/2025 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/06/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000486-19.2023.4.02.5102/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1.

Tendo em vista a apresentação dos cálculos pela parte autora no Evento 54 (evento 54, CALC2), intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC/15, para querendo no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Caso haja impugnação à execução, intime-se o exequente para manifestação em 10 (dez) dias. Ressalto que a eventual oposição à conta deverá ser fundamentada, no prazo de 10 dias, e só será levada em consideração caso sejam apontados o efetivo equívoco nos dados utilizados e qual o montante considerado como correto.

Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento. 2.

Cadastre-se requisição de pagamento em desfavor da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, de sua parte na condenação (evento 23, SENT1), conforme cálculos apresentados Evento (evento 51, PARECERTEC2).

Registre-se que o valor da RPV corresponde a 1/2 do cálculo, em razão da condenação solidária com a CEF, e esta ter efetuado o depósito de sua parte, conforme Evento 61 (evento 61, COMP2) e Evento 67.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. 3. Evento 67: A parte autora requereu transferência do depósito judicial (evento 69, EXTR1), para conta de sua titularidade (evento 48, PET1). Defiro a transferência requerida, com fulcro no artigo 906, parágrafo único do CPC. Expeça-se ofício para a agência da CEF 0174.

Comprovada a conversão, dê-se vista ao autor por 5 dias.
09/06/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 19:56

Determinada a intimação
09/06/2025 17:08

Juntado(a)
09/06/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 17:37

Juntada de Petição
05/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
30/01/2025 11:56

Juntada de Petição - (P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
30/01/2025 11:56

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
27/01/2025 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
27/01/2025 11:12

Juntada de Petição
09/01/2025 10:42

Juntada de Petição
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
17/12/2024 17:08

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
11/12/2024 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/12/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:16

Juntada de Petição
07/08/2024 16:20

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
17/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
13/07/2024 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
02/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
07/06/2024 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/06/2024 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/06/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/06/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 14:17

Determinada a intimação
05/06/2024 18:18

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 09:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
29/04/2024 16:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR)
22/04/2024 17:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA013673 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR)
17/04/2024 19:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/04/2024 19:13

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2024
05/04/2024 15:03

Juntada de Petição
19/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
12/03/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
04/03/2024 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 26 e 27
23/02/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/02/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/02/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/02/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/02/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/02/2024 19:22

Julgado procedente o pedido
07/08/2023 14:12

Conclusos para julgamento
12/06/2023 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/05/2023 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 22:58

Determinada a intimação
24/05/2023 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/05/2023 19:26

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2023 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/05/2023 16:48

Juntada de Petição
26/04/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/04/2023 09:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 7
31/03/2023 12:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
31/03/2023 09:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/03/2023 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/03/2023 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/03/2023 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/03/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2023 14:34

Determinada a citação
30/03/2023 11:43

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2023 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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