TRF2 - 5008304-64.2019.4.02.5101
1ª instância - 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/12/2023 14:52
Baixa Definitiva
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12/12/2023 10:12
Transitado em Julgado - Data: 12/12/2023
-
12/12/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
-
23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
-
14/10/2023 06:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
-
14/10/2023 06:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
-
13/10/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/10/2023 16:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/10/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/10/2023 18:57
Conclusos para julgamento
-
06/10/2023 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
-
06/10/2023 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
-
04/10/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 18:24
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5019568-05.2023.4.02.9445/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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02/10/2023 18:21
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5019559-43.2023.4.02.9445/TRF (MARIO LUIZ FERREIRA)
-
20/09/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
-
05/09/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
-
04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
-
26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
26/08/2023 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
-
26/08/2023 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
-
25/08/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 19:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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22/08/2023 15:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*37-57 processada no TRF2 com o no. 50195680520234029445/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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22/08/2023 15:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*37-56 processada no TRF2 com o no. 50195594320234029445/TRF (MARIO LUIZ FERREIRA)
-
16/08/2023 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
-
16/08/2023 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
16/08/2023 11:35
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*37-56
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16/08/2023 11:34
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*37-57
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16/08/2023 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
16/08/2023 11:34
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*37-57
-
16/08/2023 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
16/08/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 147
-
05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 147
-
27/07/2023 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
27/07/2023 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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26/07/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
26/07/2023 13:22
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*37-57
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26/07/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
26/07/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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26/07/2023 13:20
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*37-56
-
06/07/2023 19:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
-
15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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05/05/2023 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
05/05/2023 20:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
05/05/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2023 14:09
Decisão interlocutória
-
05/05/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2023 13:48
Conclusos para decisão/despacho
-
27/04/2023 23:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
27/04/2023 23:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
25/04/2023 05:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
25/04/2023 05:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
24/04/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2023 19:18
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25
-
17/01/2023 10:02
Despacho
-
17/01/2023 10:02
Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
-
16/01/2023 18:10
Conclusos para decisão/despacho
-
29/12/2022 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
19/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
09/12/2022 17:12
Determinada a intimação
-
09/12/2022 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2022 10:14
Conclusos para decisão/despacho
-
07/12/2022 20:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
07/12/2022 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
05/12/2022 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/12/2022 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
03/12/2022 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
01/12/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/12/2022 14:20
Determinada a intimação
-
30/11/2022 18:14
Conclusos para decisão/despacho
-
30/11/2022 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
30/11/2022 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
29/11/2022 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
29/11/2022 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
25/11/2022 06:49
Decisão interlocutória
-
25/11/2022 06:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2022 06:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2022 16:56
Conclusos para decisão/despacho
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21/11/2022 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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15/11/2022 22:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 18:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
04/11/2022 17:18
Determinada a intimação
-
04/11/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2022 16:54
Conclusos para decisão/despacho
-
04/11/2022 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
07/10/2022 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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05/10/2022 06:58
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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06/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
27/07/2022 19:10
Determinada a intimação
-
27/07/2022 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/07/2022 16:18
Conclusos para decisão/despacho
-
16/07/2022 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
08/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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28/06/2022 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2022 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
23/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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13/06/2022 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2022 10:55
Determinada a intimação
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13/06/2022 09:18
Conclusos para decisão/despacho
-
12/06/2022 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
12/06/2022 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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10/06/2022 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2022 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
10/06/2022 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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31/05/2022 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2022 11:10
Despacho
-
30/05/2022 17:41
Conclusos para decisão/despacho
-
30/05/2022 17:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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30/05/2022 17:39
Transitado em Julgado - Data: 24/05/2022
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26/05/2022 14:30
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO25 Número: 50083046420194025101
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18/02/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 14 de MARÇO (segunda- feira) e 12h59 do dia 18 de MARÇO (SEXTA -FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP-2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); e [email protected] (Gabinte 05 - Titula Dr.
André Fontes).
Apelação Cível Nº 5008304-64.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: NEWTON RIBEIRO JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: MARIO LUIZ FERREIRA (OAB RJ187007) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
13/02/2020 18:12
Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2
-
13/02/2020 17:52
Juntada de Petição
-
07/02/2020 15:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
-
07/02/2020 14:53
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
06/02/2020 12:10
Juntada de Petição
-
06/02/2020 01:08
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 61
-
31/12/2019 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
20/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
-
10/12/2019 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/12/2019 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/12/2019 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/12/2019 14:49
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
10/12/2019 09:51
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
10/12/2019 01:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
-
05/12/2019 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
04/12/2019 07:31
Juntada de Petição
-
15/11/2019 01:38
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
-
09/11/2019 19:41
Juntada de Petição
-
20/10/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 49
-
17/10/2019 11:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
-
10/10/2019 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
10/10/2019 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
10/10/2019 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
10/10/2019 17:02
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
-
10/10/2019 15:36
Autos com Juiz para Sentença
-
09/10/2019 02:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
-
28/09/2019 01:26
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
-
15/09/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
-
11/09/2019 01:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
-
06/09/2019 19:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
-
05/09/2019 19:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
-
05/09/2019 01:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/09/2019 01:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/09/2019 01:19
Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
-
03/09/2019 15:36
Autos com Juiz para Sentença
-
22/08/2019 17:42
Juntada de Petição
-
18/08/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
-
08/08/2019 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/08/2019 14:55
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
07/08/2019 18:24
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
05/08/2019 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
08/07/2019 16:50
Juntada de Petição
-
30/06/2019 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
28/06/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
-
19/06/2019 20:54
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
-
18/06/2019 23:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/06/2019 23:05
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/06/2019 23:05
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
18/06/2019 12:17
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
18/06/2019 12:16
Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo
-
13/06/2019 19:36
Juntada de Petição
-
24/05/2019 13:48
Juntada de Certidão
-
24/05/2019 08:38
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
-
30/03/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
-
16/03/2019 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
07/03/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
-
05/03/2019 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
02/03/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
27/02/2019 14:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
-
25/02/2019 15:30
Intimação em Secretaria
-
25/02/2019 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/02/2019 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/02/2019 14:34
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
21/02/2019 13:55
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
21/02/2019 05:23
Juntada de Petição
-
20/02/2019 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/02/2019 13:50
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
19/02/2019 10:40
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
15/02/2019 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2019
Ultima Atualização
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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