TRF2 - 5013628-56.2024.4.02.5102
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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01/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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17/06/2025 22:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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04/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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03/06/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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03/06/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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03/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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03/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5013628-56.2024.4.02.5102/RJIMPETRANTE: DEISE PAULA DO NASCIMENTO SIRIBELIADVOGADO(A): KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB DF055853)SENTENÇAAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC.
Deixo de determinar a intimação do Ministério Público Federal tendo em vista sua manifestação no Evento 21.
Sem condenação em honorários, por força do art. 25 da Lei nº 12.016/09 e Súmula 512, do STF.
Na hipótese de interposição de recurso voluntário, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no devido prazo. Após a juntada das contrarrazões ou decorrido o prazo sem sua apresentação, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região.
Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e demais cautelas.
P.R.I. -
02/06/2025 22:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/06/2025 22:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/06/2025 22:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/06/2025 22:01
Denegada a Segurança
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27/05/2025 21:00
Conclusos para julgamento
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13/05/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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29/04/2025 20:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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14/04/2025 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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11/02/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 13
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30/01/2025 15:34
Juntada de Petição
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
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27/01/2025 11:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
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22/01/2025 13:39
Juntada de Petição
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20/01/2025 11:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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17/01/2025 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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17/01/2025 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/01/2025 13:28
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
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16/01/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 17:29
Não Concedida a Medida Liminar
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15/01/2025 18:06
Conclusos para decisão/despacho
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15/01/2025 18:06
Juntada de Certidão
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30/12/2024 14:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/12/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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