28/08/2025 11:37

Juntada de Petição
27/08/2025 08:39

Conclusos para julgamento
17/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
11/07/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/07/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026302-35.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CINTIA DOS SANTOS VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS FELIPE NEVES MARINS DE CASTRO (OAB RJ234671)ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE MATIAS SILVA DE SOUZA (OAB RJ230182) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação com pedido de tutela de urgência, requerida em caráter liminar, objetivando a concessão do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (espécie 87), desde a DER (29/01/2025), o qual foi indeferido administrativamente (NB 719.061.369-3), pelo motivo "não atende ao critério de deficiência para acesso ao BPC-LOAS".

Conforme informações anexadas no evento 3, INF1, a autora optou pela "Tramitação Ágil".

Entretanto, a “Tramitação Ágil” (T.A.), instituída pela Resolução TRF2-RSP-2024/00041, é voltada para as ações com competência "JEF Benefício Incapacidade".

Sendo assim, retifique-se o assunto para "Benefício Assistencial".

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, de forma integral (CPC, art. 98, caput e § 5º e art. 99, § 3º).

Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial do evento evento 18, LAUDPERI1 e cite-se o INSS.

Nada mais requerido, abra-se conclusão para sentença.
12/06/2025 12:36

Alterado o assunto processual - De: Urbana (art. 42/44) - Para: Deficiente
12/06/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 11:52

Não Concedida a tutela provisória
11/06/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 14:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO13F)
11/06/2025 14:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/06/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/06/2025 10:24

Intimado em Secretaria
09/06/2025 10:24

Juntada de Certidão
07/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
15/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
08/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
31/03/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/03/2025 13:00

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
28/03/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:20

Perícia designada - <br/>Periciado: CINTIA DOS SANTOS VIEIRA DA SILVA <br/> Data: 09/05/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS
28/03/2025 13:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO13F para CEPERJA-RJ)
28/03/2025 01:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/03/2025 12:29

Juntado(a)
25/03/2025 12:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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