27/08/2025 17:15

Baixa Definitiva
27/08/2025 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
25/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
22/08/2025 19:39

Conclusos para julgamento
22/08/2025 18:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 125 - Conclusos para decisão/despacho - 22/08/2025 17:53:55)
22/08/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 115 e 122
22/08/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
22/08/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:12

Decisão interlocutória
21/08/2025 08:57

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
20/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5065698-24.2022.4.02.5101/RJRELATOR: KAREN LAIS LEITE DE ARRUDA E SILVA REUSREQUERENTE: MAURICIO VIEIRA PINTOADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 114 - 19/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
19/08/2025 07:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
19/08/2025 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-12 processada no TRF2 com o no. 51647125520254029666/TRF (Rafael Alves Goes)
19/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-12 processada no TRF2 com o no. 51647117020254029666/TRF (MAURICIO VIEIRA PINTO)
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5065698-24.2022.4.02.5101/RJRELATOR: KAREN LAIS LEITE DE ARRUDA E SILVA REUSREQUERENTE: MAURICIO VIEIRA PINTOADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 109 - 15/08/2025 - Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão
18/08/2025 07:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
18/08/2025 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:05

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-12
13/08/2025 07:10

Juntada de Certidão
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
29/07/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 99
29/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
28/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5065698-24.2022.4.02.5101/RJRELATOR: KAREN LAIS LEITE DE ARRUDA E SILVA REUSREQUERENTE: MAURICIO VIEIRA PINTOADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 25/07/2025 - Juntado(a)
25/07/2025 12:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
25/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/07/2025 11:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-12
25/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
24/07/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 18:31

Decisão interlocutória
22/07/2025 09:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
22/07/2025 09:52

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
15/07/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5065698-24.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: MAURICIO VIEIRA PINTOADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela exequente, constantes no evento 83, CALC2.

Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

De acordo com o artigo 535 do Código de Processo Civil (CPC), a União deve ser intimada, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso venha impugnar os cálculos apresentados, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com planilha de cálculos.

Se porventura a ré não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições, deverá ser expedido o requisitório de pequeno valor ou o precatório, conforme o montante apurado.

O exequente poderá, desde logo, apresentar termo de renúncia ao valor que exceder o teto dos Juizados Especiais Federais (JEFs), na segunda hipótese, para recebê-lo mediante RPV.

Não havendo impugnação ou decorrido o prazo sem manifestação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV), conforme os cálculos apresentados no evento 83, CALC2, com base na quantia ali discriminada. Intimem-se as partes, pelo prazo de 5(cinco) dias. Sem objeção, o(s) requisitório(s) de pagamento será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O depósito ocorrerá no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da(s) RPV(s).

Remetida(s) a(s) RPV(s), o(s) beneficiário(s) poderão acompanhar o depósito dos valores por meio do sistema e-proc: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, para obter mais informações. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Com o depósito do Requisitório, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização dos valores, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.
08/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2025 13:24

Decisão interlocutória
03/07/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
26/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
17/06/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
10/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5065698-24.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: MAURICIO VIEIRA PINTOADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova memória de cálculo referente ao valor da condenação, observado o artigo 524, do CPC.

A parte poderá utilizar a planilha disponível no site da Justiça Federal: https://www.jfrs.jus.br/projefweb1.

Ressalto que os valores devem ser atualizados exclusivamente pela taxa SELIC.

Observo que a planilha deverá conter: 1. o valor principal da condenação; 2. o valor total da taxa Selic; 3. o montante total da condenação; 4. a data de atualização dos valores; 5. o total de parcelas a que se refere o cálculo; Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Sem a apresentação dos cálculos no prazo outorgado, o que caracteriza o desinteresse na execução, dê-se baixa, sem prejuízo de reativação dos autos no caso de apresentação dos cálculos pela parte autora. Com a apresentação dos valores, intime-se a parte ré para ciência, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Caso entenda pela apresentação de impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente, a parte ré deve manifestar-se de forma fundamentada, inclusive com memória de cálculo, a fim de ratificar sua rejeição aos valores previamente cadastrados.

Não havendo impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV ou precatório) e intimem-se as partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Sem objeção, o(s) requisitório(s) de pagamento será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O depósito ocorrerá no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da(s) RPV(s).

Remetida(s) a(s) RPV(s), o(s) beneficiário(s) poderão acompanhar o depósito dos valores por meio do sistema e-proc: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, para obter mais informações. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Com o depósito do Requisitório, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização dos valores, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.
06/06/2025 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/06/2025 21:33

Decisão interlocutória
06/06/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 11:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO35
06/06/2025 09:41

Transitado em Julgado
06/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
29/05/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
28/04/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2025 21:18

Negado seguimento a Recurso
31/03/2025 15:12

Conclusos para decisão de admissibilidade
31/03/2025 15:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/07/2023 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/07/2023 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/07/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/07/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 15:34

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
11/07/2023 15:11

Conclusos para decisão de admissibilidade
08/05/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/04/2023 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/04/2023 13:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/04/2023 13:13

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
20/04/2023 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/03/2023 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/03/2023 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/03/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/03/2023 17:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/03/2023 16:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/03/2023 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
15/03/2023 15:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 15/03/2023 14:00 Sequencial: 106
08/03/2023 15:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
08/03/2023 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/02/2023 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/02/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
09/02/2023 11:44

Despacho
09/02/2023 11:33

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2023 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/02/2023 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/02/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/02/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/02/2023 14:36

Julgado procedente o pedido
27/01/2023 14:17

Conclusos para julgamento
24/01/2023 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/12/2022 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/11/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 16:16

Convertido o Julgamento em Diligência
14/11/2022 10:45

Conclusos para julgamento
11/11/2022 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/10/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 16:24

Convertido o Julgamento em Diligência
14/10/2022 17:33

Conclusos para julgamento
14/10/2022 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/09/2022 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
26/09/2022 15:58

Decisão interlocutória
24/09/2022 13:11

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2022 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/09/2022 09:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/09/2022 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/09/2022 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/08/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 14:00

Decisão interlocutória
30/08/2022 12:58

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2022 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00