02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
29/08/2025 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/08/2025 10:47

Determinada a intimação
28/08/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
25/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
24/07/2025 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2025 17:02

Determinada a intimação
24/07/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5028883-23.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CLEBER SOUZA DA COSTAADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS (OAB ES009542) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado deste feito, intime-se a parte AUTORA para que diligencie junto à empresa pagadora, a fim de que esta cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença, devendo apresentar DECLARAÇÃO DA EMPRESA que comprove a cessação da incidência do imposto de renda no salário da parte autora referente aos valores percebidos a título de Adicional de Hora de Repouso e Alimentação (AHRA), servindo a sentença e a presente decisão como ofícios de cumprimento.

Prazo: 30 (trinta) dias. 2 - Comprovada a cessação a incidência do imposto de renda, deverá a parte autora apresentar os cálculos para execução do julgado, separando o valor principal e o valor dos juros (SELIC), nos termos do art. 8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF. 3 - Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 4 - Apresentados os cálculos, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 5 - Havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestação.

Prazo: 05 (cinco) dias. 6 - Liquidado o valor a ser executado: a) Expeça-se requisitório de pagamento (RPV), na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg.

Tribunal Regional Federal da 2a.

Região. b) Intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal. c) Proceda-se ao envio eletrônico do RPV ao Eg.

TRF/2ª Região. d) Confirmada a liberação da verba, intime-se o(a) beneficiário(a) para efetuar o saque do valor depositado. 7 - Entretanto, não havendo concordância entre as partes, acerca do valor executado, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário, voltando os autos conclusos para decisão.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
14/07/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 08:43

Determinada a intimação
11/07/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 19:27

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
09/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/06/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/06/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5028883-23.2025.4.02.5101/RJREQUERENTE: CLEBER SOUZA DA COSTAADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS (OAB ES009542)SENTENÇAIsto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Intime(m)-se.
11/06/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/06/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/06/2025 13:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2025 13:55

Conclusos para julgamento
10/06/2025 12:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Transitado em Julgado - 09/06/2025 19:18:29)
09/06/2025 19:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/05/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
05/05/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 15:05

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 14:36

Conclusos para julgamento
04/04/2025 17:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
04/04/2025 15:46

Juntada de Petição
03/04/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 17:07

Determinada a citação
03/04/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 10:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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