18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005632-22.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ANA PAULA GONGO DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): ROBSON SANTOS DE PINHO (OAB RJ230688)AUTOR: EITOR ANTONIO GONGO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROBSON SANTOS DE PINHO (OAB RJ230688) DESPACHO/DECISÃO Evento 45: Mantenho o disposto no evento 38.

Aguarde-se a realização da diligência de verificação social.
17/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
05/08/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/07/2025 13:39

Determinada a intimação
29/07/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 14:46

Juntada de Petição
29/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
29/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
28/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005632-22.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ANA PAULA GONGO DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): ROBSON SANTOS DE PINHO (OAB RJ230688)AUTOR: EITOR ANTONIO GONGO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROBSON SANTOS DE PINHO (OAB RJ230688) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a necessidade da diligência de verificação social, Nomeio a assistente social ELDIRENE SILVA ALBINO DE OLIVEIRA .

Promova a Secretaria a inserção do nome da assistente social, no sistema AJG, a fim de que possa receber os honorários a que faz jus, fixados, desde já, em R$320,00 (trezentos e vinte reais) Feito, INTIME-SE a Assistente Social para cumprimento da verificação social, onde deverá apontar dentre outros elementos que entender relevantes para a aferição da condição social do autor, o que abaixo segue elencado: Deverá o responsável pela verificação apontar, dentre outras informações que entender relevantes para a aferição da condição socioeconômica da parte autora, as que deverão ser obtidas com base no questionário a seguir: a) Qual o nome, CPF, estado civil, idade, grau de parentesco, grau de instrução, ocupação profissional (incluindo "bicos") e renda (se a renda for variável, informar qual o valor diário ou mensal aproximado) das pessoas que moram com a parte autora? Há parentes morando em outra casa dentro do mesmo terreno, ou na mesma vizinhança? A parte autora tem alguma renda ou trabalha b) Apresentar qualificação completa de eventuais filhos (nome, CPF e endereço), assim como, a qualificação completa do respectivo cônjuge/companheiro(a) (nome, CPF e endereço) na hipótese de o(a) autor(a) ser casado(a) ou viver em união estável. c) A parte autora apresenta alguma deficiência identificável pela assistente social? Caso positivo, detalhar.

Caso negativo, perquirir à parte autora quais os impedimentos que justificam o pedido de concessão do benefício. d) Com base na resposta ao quesito anterior, a perita deverá identificar barreiras enfrentadas pela parte autora em função dos referidos impedimentos/deficiência, sejam elas de natureza urbanística, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações, atitudinais ou tecnológicas, na forma do art. 3º, IV, do Estatuto da Pessoa com Deficiência. e) Algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum benefício previdenciário (auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão) ou benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale - gás, cesta básica etc. )? Em caso positivo, quem recebe, qual a origem e qual o valor mensal desse benefício. f) Até o presente momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora? g) A parte autora precisa fazer uso constante de algum medicamento? Em caso positivo, ele é obtido na rede pública ou é comprado (nesse caso, informar a despesa mensal)? h) A parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos etc)? Em caso positivo, qual o custo mensal de cada um desses cuidados? i) Descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material de construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado, eletrodomésticos) . j) Outras observações que o (a) assistente social julgar relevantes.

Advirto a Assistente Social, que a sua diligência deverá ser registrada com fotografias, tantas quantas julgue necessárias para melhor norteamento do Juízo, no momento da entrega da prestação jurisdicional.

Vindo o Laudo da Assistente Social, cite-se o INSS e vista à parte autora acerca dos laudos, pelo prazo de 10 (dez) dias.
26/07/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 11:02

Decisão interlocutória
25/07/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
25/07/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/07/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/07/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 09:44

Determinada a intimação
24/07/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 14:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/07/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
30/06/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
17/06/2025 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
10/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
10/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005632-22.2025.4.02.5118/RJRELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIOAUTOR: ANA PAULA GONGO DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): ROBSON SANTOS DE PINHO (OAB RJ230688)AUTOR: EITOR ANTONIO GONGO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROBSON SANTOS DE PINHO (OAB RJ230688)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 09/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
09/06/2025 21:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
09/06/2025 19:34

Juntada de Certidão
09/06/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 19:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EITOR ANTONIO GONGO DOS SANTOS <br/> Data: 24/07/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias
09/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
08/06/2025 07:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
08/06/2025 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/06/2025 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 17:53

Não Concedida a tutela provisória
06/06/2025 13:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/06/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 13:52

Juntada de Certidão
06/06/2025 11:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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