27/08/2025 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
10/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004869-20.2022.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: MARA LUCIA DOS ANJOS ALVESADVOGADO(A): VALTER LUIS FERREIRA GOMES (OAB RJ168595) DESPACHO/DECISÃO Sentença no evento 62. Obrigação de fazer no evento 90. Manifestação da parte exequente no evento 92. No que tange aos honorários sucumbenciais, ficou consignado na sentença que estes seriam fixados na fase de liquidação do julgado, na forma do art. 85, § 4º, II, do CPC. Assim, fixo os honorários sucumbenciais devidos pelo INSS, em patamar mínimo, atendidos os percentuais constantes do § 3º do art. 85 do CPC, sobre o valor da condenação, a depender da liquidação da sentença, respeitada a Súmula 111 do STJ. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quize) dias, adequar os cálculos já apresentados, de modo a incluir os respectivos honorários de sucumbência e, se for o caso, corrigir eventual erro de cálculo. Cumprido, intime-se o INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, por petição nos próprios autos. Após, voltem os autos conclusos.
13/06/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
13/06/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
12/06/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 19:53

Determinada a intimação
10/06/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
22/05/2025 12:18

Juntada de Petição
22/05/2025 12:17

Juntada de Petição
16/05/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
15/05/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
29/04/2025 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
18/03/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
18/03/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/03/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
18/03/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:56

Determinada a intimação
14/03/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 15:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
20/02/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
20/02/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/02/2025 13:21

Juntada de Petição
14/02/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:33

Juntada de Petição
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
02/12/2024 20:29

Juntada de Petição
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/10/2024 22:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
04/10/2024 13:46

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024
16/09/2024 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
22/08/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
25/07/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2024 16:57

Julgado procedente em parte o pedido
05/04/2024 15:41

Conclusos para julgamento
04/04/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/03/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/03/2024 18:16

Juntada de Petição
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/03/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
07/03/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/02/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 18:09

Juntada de Petição
10/01/2024 17:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
08/01/2024 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
08/01/2024 15:50

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
05/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
27/11/2023 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/11/2023 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/11/2023 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 10:04

Convertido o Julgamento em Diligência
24/07/2023 17:48

Conclusos para julgamento
07/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/06/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/06/2023 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/06/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 15:51

Decisão interlocutória
04/04/2023 12:56

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
21/12/2022 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
07/12/2022 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
05/12/2022 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/12/2022 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/12/2022 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/11/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 16:15

Determinada a intimação
23/11/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
23/11/2022 17:50

Alterado o assunto processual
23/11/2022 13:30

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
18/08/2022 17:48

Intimado em Secretaria
18/08/2022 17:47

Juntada de peças digitalizadas
17/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/06/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
14/06/2022 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/05/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/05/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/05/2022 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/05/2022 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 17:32

Despacho
19/05/2022 13:40

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2022 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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