15/09/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
25/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
22/08/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 15:28

Conhecido o recurso e provido
16/07/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 19:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G01
15/07/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011836-43.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: FABRICIO DE OLIVEIRA ALVESADVOGADO(A): ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (OAB RJ136417) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação anterior, abro vista à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
08/07/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/07/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
07/07/2025 13:08

Juntada de Petição
01/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011836-43.2024.4.02.5110/RJAUTOR: FABRICIO DE OLIVEIRA ALVESADVOGADO(A): ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (OAB RJ136417)SENTENÇA

III- Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com fulcro no art. 487, I do CPC/2015, para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à parte autora, a partir de 25/08/2023 (DER), e a pagar os respectivos valores em atraso.

O benefício deverá ser calculado de acordo com a sistemática vigente à época do óbito.

As parcelas vencidas até 08/12/2021 deverão ser pagas com atualização monetária pelo INPC e juros moratórios, desde a citação, nos mesmos moldes aplicados à caderneta de poupança.

Para as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021, deverá ser obedecido o disposto no artigo 3º da EC nº 113/21: incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Indefiro a antecipação da tutela, uma vez ausente o periculum in mora.

Sem custas e sem honorários, conforme artigos 54 e 55 da lei n.° 9.099/95.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e prossiga-se com a execução.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/06/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 16:39

Julgado procedente o pedido
28/02/2025 23:08

Conclusos para julgamento
28/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/02/2025 16:59

Juntada de Petição
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/02/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
13/11/2024 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 15:54

Determinada a citação
13/11/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 12:55

Determinada a intimação
07/10/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 12:56

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
01/10/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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