26/06/2025 13:52

Baixa Definitiva
26/06/2025 08:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC03
26/06/2025 08:38

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
04/06/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009162-96.2022.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: SEBASTIAO MARQUES MADEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se.. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/03/2025 18:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
26/03/2025 12:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
22/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
25/02/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
12/02/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
30/01/2025 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
29/01/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/01/2025 17:20

Julgado improcedente o pedido
02/10/2024 16:48

Conclusos para julgamento
18/08/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
16/08/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/08/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
01/08/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
01/08/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
01/08/2024 20:15

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81
01/08/2024 10:29

Juntada de Petição
31/07/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/07/2024 09:43

Determinada a intimação
30/07/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/07/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/05/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 08:35

Convertido o Julgamento em Diligência
13/05/2024 13:58

Conclusos para julgamento
23/02/2024 14:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/02/2024 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
20/02/2024 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/02/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
31/01/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
31/01/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
31/01/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 20:18

Juntada de Petição
11/01/2024 19:19

Determinada a intimação
23/10/2023 18:14

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/09/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/09/2023 18:20

Determinada a intimação
28/09/2023 16:15

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/08/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/08/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
30/07/2023 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/07/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/07/2023 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/07/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/07/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/07/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 11:44

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14
14/07/2023 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/06/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 14:31

Juntada de Certidão
27/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/06/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
15/03/2023 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 21
10/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
08/03/2023 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/03/2023 17:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ISABELLA LÚCIO LOUZADA - EXCLUÍDA
03/03/2023 17:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
03/03/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 16:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
03/03/2023 16:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
03/03/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 16:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SEBASTIAO MARQUES MADEIRA <br/> Data: 13/04/2023 às 15:10. <br/> Local: CLÍNICA OPUS - Rua Manoel Fonseca, nº 12 - Bairro Ibitiquara, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: ISABELLA LÚCIO LOUZAD
25/01/2023 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/01/2023 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/01/2023 16:54

Juntada de Petição
17/01/2023 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/01/2023 12:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/01/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/01/2023 14:15

Não Concedida a tutela provisória
10/01/2023 16:52

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2022 14:10

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/12/2022 14:10

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
19/12/2022 14:05

Juntada de Petição
19/12/2022 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RECURSO INOMINADO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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