19/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 154
18/09/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
18/09/2025 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
18/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 154
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006628-82.2023.4.02.5120/RJRELATOR: PRISCILLA MENDONÇA WAGNERREQUERENTE: ANGELICA FRANCISCA DE PAULA FERREIRAADVOGADO(A): PAULO CESAR NAVARRO (OAB RJ110861)ADVOGADO(A): PAULINE BATISTA NAVARRO DINIZ (OAB RJ173941)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 153 - 17/09/2025 - Juntado(a)
17/09/2025 20:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 154
17/09/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 20:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-98
16/09/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 149
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 149
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006628-82.2023.4.02.5120/RJ REQUERENTE: ANGELICA FRANCISCA DE PAULA FERREIRAADVOGADO(A): PAULO CESAR NAVARRO (OAB RJ110861)ADVOGADO(A): PAULINE BATISTA NAVARRO DINIZ (OAB RJ173941) ATO ORDINATÓRIO Faço vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, acerca dos cálculos juntados pelo INSS.

Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cálculo deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.
10/09/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
05/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
19/08/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
19/08/2025 13:40

Juntada de Petição
18/08/2025 13:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 15:05

Determinada a intimação
15/08/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
12/08/2025 12:13

Juntada de Petição
04/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/08/2025 17:20

Determinada a intimação
04/08/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 14:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/08/2025 13:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJNIG05
04/08/2025 13:56

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
08/07/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
02/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006628-82.2023.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: ANGELICA FRANCISCA DE PAULA FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULO CESAR NAVARRO (OAB RJ110861)ADVOGADO(A): PAULINE BATISTA NAVARRO DINIZ (OAB RJ173941) benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência. concessão. demanda ajuizada pela autora como herdeira de seu filho, requerente do benefício em vida. der em 12/06/2020. período no qual suspensa exigência de inscrição no cadúnico. portaria nº do ministério da cidadania 335/2020. requerente à época com 23 anos de idade e quadro de endocardite infecciosa com disfunção do ve com cirurgia de dupla troca valvar em 23/11/2019. óbito ocorrido em 22/02/2021 por choque cardiogênico, insuficiência cardíaca descompensada e miocardiopata valvar. correlação com quadro inicial. exame pericial indireto que afastou condição de pessoa com deficiência. art. 479 do cpc/2015. comprometimentos orgânicos capazes de impedir a participação do falecido em sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. art. 20, §§2º e 10, da lei 8.742/93. renda familiar no intervalo entre a der e o falecimento dentro dos parâmetros do §3º do mesmo art. 20. cumpridos os requisitos para concessão do benefício assistencial. sentença reformada. pedido julgado procedente para reconhecer à autora o direito ao valor de bpc/loas devido a seu filho entre 12/06/2020 e 22/02/2021.

ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 30 de junho de 2025.
01/07/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 09:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
30/06/2025 17:29

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
26/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
17/06/2025 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006628-82.2023.4.02.5120/RJ RECORRENTE: ANGELICA FRANCISCA DE PAULA FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULO CESAR NAVARRO (OAB RJ110861)ADVOGADO(A): PAULINE BATISTA NAVARRO DINIZ (OAB RJ173941) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.

Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.

Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA, designada para o dia 30/06/2025, às 14:00 horas.

Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1.

Os advogados e procuradores que desejarem realizar sustentação oral deverão formalizar seus pedidos - em até 24 horas antes do horário de início da sessão - através do NOVO e-mail [email protected] com as seguintes informações: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão, indicando a Turma Recursal julgadora; II - o número do processo e o respectivo item de pauta, informando o Relator e o nome da parte representada; III - o e-mail e o número de telefone do advogado, devidamente cadastrado no processo, possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento.

IV - informar se deseja fazer sustentação presencial ou por vídeo. 2.

Caso seja solicitada sustentação por vídeo, a Seção de Estatística e Jurisprudência da Secretaria Única das Turmas adotará as medidas necessárias para o cadastramento dos pedidos formulados dentro dos parâmetros acima e os requerentes receberão, através do email informado no item III, link para acesso à sessão de julgamento com data e horário para a manifestação. 3.

Ficam as partes cientes que, segundo o §3º do art. 2º da Resolução TRF2-RSP-2020/00016, a responsabilidade sobre a adequação dos equipamentos de informática ao sistema ZOOM MEETINGS é dos requerentes, não sendo admitida a suspensão ou adiamento do julgamento dos processos em razão de falhas não imputáveis a eventual instabilidade da plataforma.

NADA MAIS.
12/06/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/06/2025 14:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 30/06/2025 14:00 Sequencial: 12
12/06/2025 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 102
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
05/05/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
05/05/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
05/05/2025 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2025 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:09

Retirado de pauta
02/05/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
02/05/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
29/04/2025 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/04/2025 18:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 12/05/2025 14:00 a 26/05/2025 23:59 Sequencial: 32
29/04/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:03

Juntada de peças digitalizadas
09/04/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 13:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
21/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
07/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
05/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
23/02/2025 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2025 22:53

Decisão interlocutória
21/02/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/02/2025 14:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/02/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
05/02/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2025 21:08

Julgado improcedente o pedido
05/02/2025 12:53

Conclusos para julgamento
04/02/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
30/01/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
25/01/2025 04:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
21/01/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/01/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
12/01/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
12/01/2025 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/01/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/01/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
13/12/2024 17:08

Juntada de Petição
10/12/2024 21:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/11/2024 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
25/11/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 15:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
22/11/2024 15:40

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
19/11/2024 18:46

Despacho
19/11/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
14/11/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
28/10/2024 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
23/10/2024 16:00

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
20/10/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2024 14:21

Determinada a intimação
24/09/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/08/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 08:52

Determinada a intimação
10/07/2024 17:46

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/06/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 10:17

Determinada a intimação
09/05/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 14:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJNIG05
24/04/2024 14:58

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2024
23/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
18/04/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
21/03/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2024 18:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/03/2024 16:50

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por maioria - relator(a) vencido(a)
20/03/2024 15:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
13/03/2024 10:58

Juntada de Petição
13/03/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
29/02/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/02/2024 13:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/03/2024 23:59 Sequencial: 70
28/02/2024 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2024 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
06/02/2024 12:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
06/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/12/2023 05:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/12/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/12/2023 12:59

Determinada a intimação
18/12/2023 12:21

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/11/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/11/2023 11:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/11/2023 17:44

Conclusos para julgamento
06/11/2023 16:14

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/11/2023 12:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/11/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RECURSO INOMINADO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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