07/08/2025 19:15

Juntada de Petição
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
09/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/06/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/06/2025 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/06/2025 14:42

Juntada de Petição
12/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006609-02.2024.4.02.5101/RJAUTOR: IZABELLA FERREIRA SALOMAOADVOGADO(A): LUCAS CAMPOS GUIMARAES (OAB RJ221461)SENTENÇAIsto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o Réu a computar como especiais os períodos de trabalho da Autora de 01/07/1987 a 30/09/1989, de 01/05/1995 a 05/03/1997 e de 01/09/1998 a 02/02/2010, além do assim já reconhecido na via administrativa (de 01/08/2018 a 14/09/2021), com as respectivas conversões em tempo comum, aplicando o multiplicador 1,2, a conceder à Demandante o benefício de aposentadoria, desde a data do primeiro requerimento administrativo (14/04/2022) e na forma da tabela e da legislação acima descritas, bem como a pagar os atrasados daí advindos, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, tudo nos moldes da fundamentação supra. Presentes os pressupostos do art. 300 do Código de Processo Civil, na forma acima descrita, concedo a tutela de urgência antecipada, para determinar que o INSS promova a imediata implantação e o respectivo pagamento, em favor da Autora, do benefício de aposentadoria, nos moldes da tabela, da legislação e da fundamentação supra.

Comunique-se o teor da presente decisão de tutela de urgência antecipada para o imediato cumprimento da mesma.

Custas ex lege.

Condeno o INSS, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vencidas após a sentença (Súmula nº111 do STJ), nos moldes do art. 85, §§ 2º e 3º, I, do CPC/2015, pois, apesar de ilíquida a sentença, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a causa resulte em proveito econômico superior a 200 (duzentos) salários mínimos (art. 85, § 4º, I e II do CPC/2015).

P.R.I.

Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art. 496, §3º, I do Código de Processo Civil/2015, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários mínimos.
10/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 16:44

Julgado procedente em parte o pedido
29/08/2024 16:46

Conclusos para julgamento
17/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
26/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
25/05/2024 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2024 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2024 08:43

Determinada a intimação
16/04/2024 07:30

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/04/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
20/03/2024 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/02/2024 13:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2024 13:06

Determinada a citação
05/02/2024 12:39

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2024 07:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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