TRF2 - 5077896-25.2024.4.02.5101
1ª instância - 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 13:54
Juntada de Certidão
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13/08/2025 01:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/08/2025 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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12/08/2025 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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29/07/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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22/07/2025 16:49
Juntada de Certidão
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22/07/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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22/07/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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19/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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15/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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14/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077896-25.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DEBORA MARIA PEREIRA (Pais)ADVOGADO(A): DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA (OAB RJ149097)AUTOR: ANTONIO MIGUEL PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA (OAB RJ149097) DESPACHO/DECISÃO Expedida a carta rogatória/cooperação internacional, conforme evento 67, proceda a Secretaria à seleção de tradutor, que ora constituo, na base de dados do Sistema AJG desta Seção Judiciária ou no cadastro próprio da Junta Comercial ou constante na nos registros do Conselho da Justiça Federal, para tradução da referida carta e demais documentos necessários para o idioma FRANCÊS.
Selecionado o tradutor, intime-se o mesmo para informar se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, apresentar proposta de honorários, tudo no prazo de 5 (cinco) dias.
Apresentada a proposta pelo tradutor, intimem-se as partes para manifestação em até 05 (cinco) dias, inclusive, acerca do pagamento dos valores a título de honorários pelo(a) tradutor(a), se for o caso.
Após, venham os autos conclusos para decisão. -
11/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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10/07/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 20:09
Determinada a intimação
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10/07/2025 12:34
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077896-25.2024.4.02.5101/RJRELATOR: VALTER SHUENQUENER DE ARAUJOREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DEBORA MARIA PEREIRA (Pais)ADVOGADO(A): DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA (OAB RJ149097)AUTOR: ANTONIO MIGUEL PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA (OAB RJ149097)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 09/07/2025 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória -
09/07/2025 13:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
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09/07/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 13:31
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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20/06/2025 15:39
Determinada a intimação
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20/06/2025 11:45
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2025 18:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60
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18/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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17/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077896-25.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DEBORA MARIA PEREIRA (Pais)ADVOGADO(A): DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA (OAB RJ149097)AUTOR: ANTONIO MIGUEL PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA (OAB RJ149097) DESPACHO/DECISÃO Citada a 2ª ré, Maria Luisa Costa Lomba Firmino, tomou-se ciência de que a mesma reside na França.
Por esse motivo, fora, também, realizada a tentativa de citação em nome da representante legal da mesma, Priscila Gonçalves da Rocha, cujo mandado retornou negativo, cf. ev. 47.
Assim, considerando que o INSS formulou proposta de acordo à parte autora e tendo em vista que a formação do litisconsórcio necessário é medida imposta à própria validade da produção de efeitos da eventual sentença homologatória ou concessória do benefício, quando analisado o mérito, determino: I) Intime-se a parte autora para que, em até 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da possibilidade da concessão da tutela de urgência, já que não fora formulado esse pedido em sua petição inicial.
Com a manifestação, retornem os autos conclusos para decisão.
II) Diante das tentativas de citação infrutíferas, inclusive as realizadas por meio remoto, expeça-se carta rogatória a ser cumprida no endereço Avenue Franklin Roosevelt, nº. 64, 75008, Paris, para a citação da ré Maria Luisa Costa Lomba Firmino para que, querendo, conteste o presente feito no prazo legal.
III) Cumprido o determinado em item II da presente decisão, aguarde-se o decurso do prazo da contestação da 2ª ré.
IV) Após, dê-se vista às partes e ao MPF, sucessivamente, por até 05 (cinco) dias.
VI) Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença ou para a realização de audiência, conforme o caso. -
16/06/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 19:02
Determinada a intimação
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16/06/2025 17:32
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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16/06/2025 10:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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04/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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03/06/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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03/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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03/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077896-25.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DEBORA MARIA PEREIRA (Pais)ADVOGADO(A): DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA (OAB RJ149097)AUTOR: ANTONIO MIGUEL PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA (OAB RJ149097) DESPACHO/DECISÃO Diante da certidão negativa (evento 47, CERT1), dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para que requeira o que entender de direito, tendo em vista a não localização da 2ª ré no endereço declinado e a impossibilidade de citação por edital no rito processual deste juízo.
Indicado o novo endereço, cite-se e, ato contínuo, cumpra-se o despacho anterior na sua íntegra.
Do contrário, venham conclusos para decisão. -
02/06/2025 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 20:23
Determinada a intimação
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02/06/2025 17:19
Conclusos para decisão/despacho
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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30/05/2025 13:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
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29/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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26/05/2025 11:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
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21/05/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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21/05/2025 10:42
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
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21/05/2025 05:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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21/05/2025 05:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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20/05/2025 19:15
Determinada a intimação
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20/05/2025 17:31
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2025 16:28
Juntado(a)
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20/05/2025 05:20
Juntada de Petição
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19/05/2025 13:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/05/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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01/04/2025 17:59
Juntada de Certidão
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26/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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13/02/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 14:39
Determinada a intimação
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13/02/2025 14:13
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 09:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
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05/02/2025 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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05/02/2025 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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29/01/2025 16:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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28/01/2025 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 20:57
Determinada a intimação
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28/01/2025 16:31
Conclusos para decisão/despacho
-
27/01/2025 20:58
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO41S para RJRIO36S)
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21/01/2025 10:09
Declarada incompetência
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17/01/2025 13:33
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTÔNIO MIGUEL PEREIRA FIRMINO - EXCLUÍDA
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17/01/2025 13:27
Conclusos para decisão/despacho
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17/01/2025 13:27
Juntada de Certidão
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17/01/2025 13:16
Juntada de Certidão
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18/12/2024 11:40
Juntada de Petição
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10/12/2024 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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27/11/2024 08:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/11/2024 08:33
Determinada a intimação
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21/11/2024 16:20
Conclusos para decisão/despacho
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05/11/2024 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/10/2024 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/10/2024 15:15
Determinada a intimação
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08/10/2024 18:32
Conclusos para decisão/despacho
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08/10/2024 18:22
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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02/10/2024 12:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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