04/09/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010861-45.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: ABIGAIL DE CARVALHO NUNES PINTOADVOGADO(A): HILZANIRA DOS SANTOS CANTANHEIDE FERREIRA (OAB RJ154736) ATO ORDINATÓRIO À parte autora para manifestação sobre a contestação e eventuais documentos apresentados pela ré.

Prazo: 10 dias.
19/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010861-45.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: ABIGAIL DE CARVALHO NUNES PINTOADVOGADO(A): HILZANIRA DOS SANTOS CANTANHEIDE FERREIRA (OAB RJ154736) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação no procedimento comum ajuizada por ABIGAIL DE CARVALHO NUNES PINTO em face da parte ré, UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, por meio da qual objetiva o restabelecimento do benefício de pensão por morte.

A parte autora também requer, em sede de tutela de urgência, o imediato restabelecimento da pensão por morte, com o pagamento retroativo dos valores devidos desde a data da cessação indevida do benefício, em maio de 2024.

Conforme disposto no artigo 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso concreto, não vislumbro nos autos documentos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito alegado pela parte autora, tampouco elementos que traduzem evidente perigo de dano, razão pela qual não vislumbro, nessa fase processual, probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela provisória.

Trata-se, portanto, de questão a ser melhor aferida após o contraditório, notadamente após a contestação do réu.

Portanto, diante da ausência dos pressupostos autorizadores disposto no art. 300 do CPC, INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.

CITE-SE a parte ré para que apresente sua resposta no prazo legal (art. 335, CPC), devendo juntar aos autos toda a documentação necessária ao esclarecimento da lide, bem como especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Saliento que o protesto genérico por provas será indeferido de plano.

Juntada a contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar em réplica, em caso de eventuais questões enumeradas nos artigos 337 e 350 do CPC, que tenham sido abordadas na contestação apresentada, devendo, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.

Lembrando que o protesto genérico por provas será indeferido de plano.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
16/05/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 12:27

Não Concedida a tutela provisória
04/04/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/02/2025 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 23:18

Determinada a intimação
25/11/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT04S para RJNIT07F)
14/11/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/10/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/10/2024 18:33

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Pensão
16/10/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 17:42

Declarada incompetência
15/10/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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