06/09/2025 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/09/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/08/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
12/08/2025 18:07

Determinada a intimação
12/08/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 11:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
12/08/2025 11:56

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37
05/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 36
29/06/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
17/06/2025 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 36
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 36
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5078223-04.2023.4.02.5101/RJAUTOR: AURINO DIAS DA COSTAADVOGADO(A): LINCOLN SILVA DA CONCEICAO (OAB RJ127085)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, apenas para declarar, para todos os fins previdenciários, o período de 03/02/1981 a 15/12/1981, nos termos da fundamentação supra, bem como o exercício de atividade especial nos períodos de 06/11/1990 a 25/01/1991, de 22/02/1991 a 12/03/1991, de 19/03/1991 a 07/08/1991, de 02/10/1991 a 30/12/1991 e de 01/02/1992 a 30/01/1993, de 10/05/1993 a 16/12/1993, de 01/06/1994 a 05/09/1994 e de 06/09/1994 a 28/04/1995, nos termos da fundamentação supra, para que produzam efeitos em futuro pedido de benefício.

Por não ter logrado êxito no bem da vida pretendido (o benefício de aposentadoria), condeno a parte autora nas despesas processuais.

Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade deferida.

Sem custas, no caso de recurso, em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida e da isenção legal de que goza o INSS.

Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. P.

I.
09/06/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 18:50

Julgado procedente em parte o pedido
01/04/2025 17:37

Conclusos para julgamento
30/01/2025 12:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/01/2025 12:42

Juntada de Petição
31/10/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
31/10/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/10/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
28/10/2024 13:51

Determinada a intimação
28/10/2024 12:45

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/08/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 15:37

Convertido o Julgamento em Diligência
17/07/2024 15:40

Conclusos para julgamento
07/05/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/04/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
22/11/2023 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
06/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
27/10/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/10/2023 16:24

Não Concedida a tutela provisória
27/10/2023 14:55

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/07/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 13:46

Determinada a intimação
20/07/2023 14:53

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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