TRF2 - 5026265-42.2024.4.02.5101
1ª instância - 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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18/08/2025 21:46
Juntada de Petição
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15/08/2025 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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06/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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05/08/2025 15:35
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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05/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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05/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026265-42.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROAUTOR: ANA LUCIA DOS SANTOSADVOGADO(A): DOUGLAS FELIPE MARQUES DA SILVA GOMES (OAB RJ216212)ADVOGADO(A): AVELINO DOS SANTOS CASAIS CAAMANO (OAB RJ219656)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 17/07/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR -
04/08/2025 19:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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04/08/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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25/07/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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25/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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24/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026265-42.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROAUTOR: ANA LUCIA DOS SANTOSADVOGADO(A): DOUGLAS FELIPE MARQUES DA SILVA GOMES (OAB RJ216212)ADVOGADO(A): AVELINO DOS SANTOS CASAIS CAAMANO (OAB RJ219656)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 17/07/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR -
23/07/2025 06:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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23/07/2025 06:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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23/07/2025 06:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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17/07/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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17/07/2025 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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16/07/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 17:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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03/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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01/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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17/06/2025 21:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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12/06/2025 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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04/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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03/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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03/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026265-42.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA LUCIA DOS SANTOSADVOGADO(A): DOUGLAS FELIPE MARQUES DA SILVA GOMES (OAB RJ216212)ADVOGADO(A): AVELINO DOS SANTOS CASAIS CAAMANO (OAB RJ219656) DESPACHO/DECISÃO De início, ratifico a regularização do registro de autuação processual já efetivada pela secretaria do juízo.
A seu turno, impõe-se determinar a intimação do i. perito judicial nomeado nos autos para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação conclusiva (ou laudo pericial complementar, conforme o caso) sobre a impugnação formulada pela parte autora (evento 36, IMPUGNACAO1), em especial quanto aos seguintes pontos: Justifique a fixação da Data de Início da Incapacidade (DII) em 12/10/2024, à vista dos laudos médicos anteriores, como o ecocardiograma de 17/4/2023, do histórico de tratamento iniciado em 1989 e do recebimento de benefício por incapacidade até 31/7/2023;Avalie a possibilidade de retroação da DII à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício anteriormente concedido/percebido;Esclareça a data de início da necessidade de assistência permanente de terceiros, a se considerar o reconhecimento da dependência no laudo, cuja fixação coincidiu com a DII, sem menção a eventual início anterior.
Após, com a vinda da resposta do perito do juízo, dê-se nova vista dos autos às partes, por 10 (dez) dias, para fins de ciência e eventual manifestação.
Em seguida, requisite-se o pagamento dos honorários periciais, por meio do sistema AJG.
Por fim, venham os autos prontamente conclusos para julgamento (prolação de sentença).
Intimem-se. Cumpra-se. (JRJ14771/JRJ12960) -
02/06/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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02/06/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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28/05/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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28/05/2025 15:02
Determinada a intimação
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27/05/2025 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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27/05/2025 18:15
Juntada de Certidão
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27/05/2025 18:04
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 16:04
Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Urbana (art. 42/44)
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26/05/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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25/04/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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25/04/2025 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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24/04/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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24/04/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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23/04/2025 15:36
Juntada de Petição
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25/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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19/03/2025 19:23
Juntada de Petição
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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13/03/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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13/03/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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07/03/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 14:05
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA LUCIA DOS SANTOS <br/> Data: 28/03/2025 às 13:10. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIGO CORREA D
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25/02/2025 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/02/2025 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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14/02/2025 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/02/2025 14:23
Juntada de Petição
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11/02/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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11/02/2025 14:23
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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06/02/2025 15:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/02/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 15:22
Determinada a citação
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21/10/2024 19:39
Conclusos para decisão/despacho
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21/10/2024 19:38
Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7) - Para: Auxílio-Doença Previdenciário
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07/08/2024 17:41
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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24/07/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/07/2024 02:02
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/07/2024 17:39
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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10/07/2024 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2024 08:04
Não Concedida a tutela provisória
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04/07/2024 13:13
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2024 19:00
Juntada de Petição
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23/04/2024 19:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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