01/07/2025 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
01/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 13:53

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - INIC 1 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 05/06/2025 11:10:58
12/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002206-08.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: JOSE MARIA REZENDE DA SILVAADVOGADO(A): RICARDO CARVALHO ANTUNES (OAB RJ137644) DESPACHO/DECISÃO Recebo a emenda substitutiva da inicial (Evento 10, EMENDAINIC2) e determino à Secretaria o desentranhamento da petição inicial constante do Evento 1, a fim de evitar tumulto processual. À Secretaria para retificar a autuação, incluindo AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS (CNPJ nº 39.***.***/0001-44) no polo passivo.

Com efeito, a TNU irá discutir se o INSS é ou não civilmente responsável nas hipóteses de desconto de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, consoante tema 326 ("Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade"). Conquanto não esteja explícito, percebe-se facilmente, por meio do voto que conduziu a discussão à TNU, que está em jogo saber se a responsabilidade do INSS é solidária ou subsidiária no presente caso.

Porém, o voto que afetou a controvérsia menciona que “a questão se reveste de peculiaridades fáticas e jurídicas que exigem nova apreciação por esta Turma Nacional, em especial diante da relevância do tema e da multiplicidade de processos tratando sobre a mesma questão em todo o país”.

E, em que pese o voto não tenha elencado expressamente quais seriam essas peculiaridades, entendo que seja prudente esperar a decisão final a ser proferida pela referida Turma que, como seu próprio nome informa, pretende uniformizar entendimento dos diferentes Juizados Especiais Federais espalhados pelo Brasil.

Assim sendo, e tomando uma interpretação sistemática dos arts. 5º, LXXVIII (duração razoável do processo), 37, caput (princípio da eficiência) da Constituição Federal de 1988, SUSPENDO o presente feito até decisão a ser proferida no tema acima aludido.

Intime-se.
10/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:04

Não Concedida a tutela provisória
10/06/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002206-08.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: JOSE MARIA REZENDE DA SILVAADVOGADO(A): RICARDO CARVALHO ANTUNES (OAB RJ137644) DESPACHO/DECISÃO De início, cabe registrar que a presente ação foi redistribuída a este Juízo por auxílio de equalização.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c pedido de indenização por danos materiais e morais em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

A parte autora pleiteia a concessão de tutela de urgência, visando à imediata suspensão de descontos associativos indevidos realizados em seu benefício previdenciário a título de "CONTRIB.

ABCB SAC 0800 323 5069". Decido.

Considero prejudicado o pedido de deferimento de tutela de urgência, dado que a própria parte autora pode requerer a suspensão do desconto que alega indevido.

Neste sentido, deverá a parte autora no aplicativo/link "Meu INSS" prosseguir de acordo com o seguinte caminho: NOVO PEDIDO → EXCLUIR MENSALIDADE DE ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO NO BENEFÍCIO.

Diante da situação narrada na inicial, reconheço a legitimidade da associação beneficiária dos descontos ora impugnados para figurar no polo passivo da presente demanda, uma vez que é parte na relação jurídica que deu ensejo à lide.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial de forma a incluir no polo passivo da ação a Associação beneficiária dos descontos guerreados, sob pena de extinção.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.
05/06/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:45

Não Concedida a tutela provisória
05/06/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 11:27

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
05/06/2025 11:10

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJNFR02F)
05/06/2025 11:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010333-84.2024.4.02.5110

Maria Aurora Lopes de Carvalho Guimaraes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003809-50.2024.4.02.5117

Caixa Economica Federal - Cef

Municipio de Sao Goncalo

Advogado: Luiz Tubenchlak Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007932-08.2025.4.02.5101

Maria da Guia da Silva Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/07/2025 13:08

Exibir Processo

Processo nº 5000186-47.2025.4.02.5115

Sulenir Gomes Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003250-52.2021.4.02.5003

Marcela da Silva Pereira Ramalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/01/2025 16:45

Exibir Processo