04/09/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
02/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
01/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000376-35.2024.4.02.5118/RJ RECORRIDO: RITA LUZIETE GUIMARAES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 28/08/2025.
29/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/08/2025 09:54

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
28/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
05/08/2025 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
05/08/2025 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
05/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
04/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
04/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000376-35.2024.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: RITA LUZIETE GUIMARAES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. FINS DE PREQUESTIONAMENTO. MERO INCONFORMISMO. PRETENSÃO DE REANÁLISE DA QUESTÃO EM SEDE DE EMBARGOS.

DESCABIMENTO. EMBARGOS PROVIDOS APENAS QUANTO AO PREQUESTIONAMENTO.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apenas para fins de prequestionamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025.
01/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 09:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2025 11:26

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
29/07/2025 16:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/07/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
25/07/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
22/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000376-35.2024.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: RITA LUZIETE GUIMARAES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR. pensionista desde 1994. GDASS. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO CORRESPONDENTE A 70 PONTOS EM PARIDADE COM OS SERVIDORES ATIVOS.

ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI N.º 13.324/2016. TEMA 294 TNU.

PONTUAÇÃO MÍNIMA COM CARÁTER GENÉRICO DEVENDO SER ESTENDIDA AOS INATIVOS COM PARIDADE.

RESSALVA DO ENTENDIMENTO ANTERIOR. recurso da parte ré conhecido e não provido. sentença de procedência mantida.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença.

Condeno a parte recorrente vencida em honorários de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorridos os prazos recursais, certifique-se.

Após, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
21/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2025 12:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2025 15:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/07/2025 15:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/06/2025 10:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
27/06/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
27/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
17/06/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000376-35.2024.4.02.5118/RJRELATOR: MARIANNA CARVALHO BELLOTTIAUTOR: RITA LUZIETE GUIMARAES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 11/06/2025 - RECURSO INOMINADO
12/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
12/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
11/06/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
05/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 17:52

Julgado procedente em parte o pedido
17/02/2025 11:24

Conclusos para julgamento
23/12/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
16/12/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/12/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
29/10/2024 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/09/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/09/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/09/2024 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 15:51

Determinada a citação
10/07/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 09:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJDCA02
09/07/2024 09:08

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2024
09/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
20/06/2024 06:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50282521620244025101/RJ
20/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/06/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/06/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/06/2024 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2024 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2024 13:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/06/2024 15:35

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
04/06/2024 15:31

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/05/2024 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/05/2024 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/05/2024 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/05/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2024 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2024 15:32

Prejudicado o recurso - por unanimidade
14/05/2024 15:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50282521620244025101/RJ
14/05/2024 15:07

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/05/2024 13:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
06/05/2024 12:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedição de ofício - 06/05/2024 12:28:07)
06/05/2024 12:12

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50282521620244025101/RJ
03/05/2024 15:34

Despacho
02/05/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 16:00

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50282521620244025101/RJ referente ao evento 8
02/05/2024 16:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
02/05/2024 09:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50282521620244025101/RJ
02/05/2024 07:55

Baixa Definitiva
02/05/2024 07:54

Transitado em Julgado - Data: 01/05/2024
01/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
30/04/2024 17:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50282521620244025101
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/04/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 18:29

Despacho
10/04/2024 18:10

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/03/2024 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/03/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/03/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/03/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2024 12:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/03/2024 09:46

Conclusos para julgamento
01/03/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/03/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/02/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 16:40

Determinada a intimação
28/02/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/01/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/01/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/01/2024 17:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/01/2024 15:45

Conclusos para julgamento
22/01/2024 15:05

Alterado o assunto processual
22/01/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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