06/08/2025 18:04

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
29/07/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011677-71.2022.4.02.5110/RJ REQUERENTE: MAISA DA SILVA BARBOSAADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) DESPACHO/DECISÃO No evento 71, o Juízo determinou a intimação da União Federal para que comprovasse o cumprimento da obrigação de fazer ordenada no título judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 5.000,00.

O prazo esgotou-se em 26/2/2025 (cf. evento 72).

Portanto, a multa diária cominada deve ser aplicada a partir de 27/2/2025.

Sendo assim, a multa decorrente do não atendimento da decisão judicial no período compreendido entre 15/4/2025 até 9/7/2025 perfaz o valor de R$ 13.700,00 (137 dias).

Considerando o limite originalmente estabelecido, reduzo o valor da multa para R$ 5.000,00.

Isso posto, aplico a multa pelo tempo decorrido de 27/2/2025 até 13/7/2025, em desfavor da União Federal. Reitere-se a intimação da União Federal para que, no prazo de 10 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer.

Fixo, desde já, a multa diária de R$ 200,00 (limitada a R$ 10.000,00) em desfavor da executada para a hipótese de novo descumprimento, a contar do término do prazo de intimação para ciência da presente decisão.

Intimem-se as partes para ciência, pelo prazo de 10 dias.

Após, tornem os autos conclusos para decisão.
14/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:21

Determinada a intimação
25/06/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
10/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011677-71.2022.4.02.5110/RJ REQUERENTE: MAISA DA SILVA BARBOSAADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) DESPACHO/DECISÃO Quanto ao evento 79, defiro o prazo de 5 dias.

Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
06/06/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 19:23

Determinada a intimação
26/05/2025 13:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte . DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES (OU QUEM SUAS VEZES FIZER) - EXCLUÍDA
12/05/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/03/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 19:20

Determinada a intimação
17/02/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/12/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 10:37

Determinada a intimação
05/11/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
10/10/2024 21:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/09/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:44

Determinada a intimação
30/08/2024 17:18

Juntado(a)
30/07/2024 12:14

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
17/07/2024 17:39

Intimado em Secretaria
13/07/2024 19:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54
08/07/2024 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
08/07/2024 14:03

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 54
04/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
27/05/2024 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
15/05/2024 11:02

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/04/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 16:16

Determinada a intimação
05/04/2024 11:41

Juntada de Petição
22/03/2024 21:28

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/02/2024 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 22:37

Determinada a intimação
29/01/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/12/2023 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 21:29

Determinada a intimação
29/10/2023 23:55

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2023 23:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/09/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 15:09

Decisão interlocutória
11/09/2023 22:17

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 13:18

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2023
07/09/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/09/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/08/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/08/2023 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/08/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2023 15:46

Julgado procedente em parte o pedido
04/07/2023 19:38

Conclusos para julgamento
28/06/2023 03:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/06/2023 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
29/05/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 13:06

Decisão interlocutória
24/05/2023 17:05

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/05/2023 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
10/04/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 18:51

Determinada a intimação
04/04/2023 19:54

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2023 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/03/2023 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/03/2023 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
16/03/2023 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/01/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/01/2023 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/01/2023 17:33

Não Concedida a tutela provisória
10/01/2023 13:41

Conclusos para decisão/despacho
23/12/2022 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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