TRF2 - 5094607-08.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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02/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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29/08/2025 18:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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20/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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19/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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19/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5094607-08.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: KATIA DA COSTA FERREIRA DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ausência de vícios no julgado. inconformismo. via inadequada.
EMBARGOS CONHECIDOS E imPROVIDOS.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e NEGAR-LHES PROVIMENTO.
Intime-se.
Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem.
Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025. -
18/08/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2025 14:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2025 16:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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13/08/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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13/08/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 120
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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06/08/2025 23:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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30/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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29/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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28/07/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2025 16:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2025 17:36
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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23/07/2025 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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23/07/2025 16:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 156
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14/07/2025 17:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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12/07/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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12/07/2025 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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07/07/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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20/06/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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17/06/2025 23:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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10/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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09/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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09/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094607-08.2024.4.02.5101/RJAUTOR: KATIA DA COSTA FERREIRA DE LIMAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas (LJE, art. 54).
Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).
Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Intimem-se. -
06/06/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2025 19:23
Julgado improcedente o pedido
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11/03/2025 12:50
Conclusos para julgamento
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26/02/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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26/02/2025 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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19/02/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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19/02/2025 09:48
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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17/02/2025 20:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/02/2025 20:22
Determinada a citação
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17/02/2025 14:45
Conclusos para decisão/despacho
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14/02/2025 16:42
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SJMJ para RJSJM05F)
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14/02/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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14/02/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/02/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 14:34
Despacho
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12/02/2025 13:33
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 13:24
Recebidos os autos
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07/02/2025 13:38
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05F para CEJUSC-SJMJ)
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06/02/2025 22:22
Determinada a intimação
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05/02/2025 14:03
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/11/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 16:30
Determinada a intimação
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27/11/2024 15:11
Conclusos para decisão/despacho
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25/11/2024 17:27
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO23S para RJSJM05F)
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25/11/2024 13:20
Despacho
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25/11/2024 12:40
Conclusos para decisão/despacho
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19/11/2024 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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