19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005792-92.2021.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ROSA NADIR ALEXANDRE DE MENEZESADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
17/09/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
17/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-63 processada no TRF2 com o no. 51772593020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-63 processada no TRF2 com o no. 51772584520254029666/TRF (ROSANE AUGUSTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-63 processada no TRF2 com o no. 51772576020254029666/TRF (ROSANE AUGUSTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-63 processada no TRF2 com o no. 51772576020254029666/TRF (ROSA NADIR ALEXANDRE DE MENEZES)
16/09/2025 16:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-63
09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/08/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
24/08/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
24/08/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
22/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005792-92.2021.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: ROSA NADIR ALEXANDRE DE MENEZESADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 90 - 21/08/2025 - Juntado(a)
21/08/2025 23:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
21/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 17:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-63
14/07/2025 13:23

Despacho
14/07/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005792-92.2021.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ROSA NADIR ALEXANDRE DE MENEZESADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211) DESPACHO/DECISÃO Considerando a ausência de oposição do INSS, que limitou-se a apresentar petição genérica informando os casos em que se oporia à habilitação, e também que a requerente está habilitada a benefício de pensão por morte tendo o autor como instituidor, defiro a habilitação requerida. À Secretaria para os ajustes na autuação.

Após, em análise à documentação apresentada pela herdeira habilitada, verifiquei que o contrato de honorários não se encontra assinado.

Assim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize a assinatura do documento referido, sob pena de desconsideração da peça/instrumento juntado.

Ressalto que, não serão admitidas assinaturas recortadas e coladas, assinaturas em desacordo com o documento de identidade apresentado, tampouco documentos cuja assinatura eletrônica não possa ser validada por meio dos sistemas oficiais de verificação do ITI (https://validar.iti.gov.br ou https://verificador.staging.iti.br).

No caso de assinatura física, deverá ser juntado documento com assinatura original, acompanhada de cópia legível do documento de identidade correspondente.

Em se tratando de assinatura eletrônica, deverá ser apresentado o arquivo original assinado digitalmente com certificado emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil, sem reimpressões ou alterações que prejudiquem a verificação da autenticidade e da integridade.

A relação de autoridades certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil pode ser encontrada no site do ITI: https://estrutura.iti.gov.br/.

Após, prossigam os autos com o cadastro de requisição de pagamento.
11/06/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
11/06/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/06/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAQUIM VIEIRA DE MENEZES - EXCLUÍDA
04/06/2025 15:53

Despacho
04/06/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 15:42

Juntado(a)
22/04/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
22/04/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/04/2025 05:19

Juntada de Petição
15/04/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
08/04/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
31/03/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:16

Determinada a intimação
31/03/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
27/02/2025 18:11

Juntada de Petição
18/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
31/01/2025 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 22:10

Determinada a intimação
31/01/2025 17:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/01/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 15:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJMAC01
31/01/2025 15:18

Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025
31/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
17/12/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/12/2024 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/11/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 19:12

Conhecido o recurso e não provido
09/09/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2023 16:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
15/03/2023 12:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/03/2023 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/03/2023 13:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
03/03/2023 22:19

Juntada de Petição
01/03/2023 15:25

Juntada de Petição
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/02/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 16:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
06/02/2023 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
10/01/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
10/01/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 18:07

Julgado procedente o pedido
23/12/2022 09:55

Conclusos para julgamento
09/09/2022 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/08/2022 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/08/2022 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/08/2022 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2022 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2022 13:25

Convertido o Julgamento em Diligência
27/05/2022 14:59

Conclusos para julgamento
06/05/2022 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/05/2022 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
19/04/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 19:03

Juntada de Petição
08/03/2022 09:51

Juntada de Petição
04/03/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
13/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/02/2022 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/02/2022 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/02/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/11/2021 16:48

Juntada de Petição
18/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/11/2021 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/11/2021 15:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/11/2021 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2021 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 14:23

Determinada a intimação
05/11/2021 18:16

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2021 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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