TRF2 - 5029365-48.2023.4.02.5001

1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

FABRICIO OLIVEIRA GONCALVES

CPF *96.***.*63-23

Advogados

NILCIANE MANSUR PENNA

OAB: 032060/ES

CPF *21.***.*40-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 15/09/2025 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2025 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 17/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 07/07/2025 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 17:46

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 03/07/2025 13:24

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04

  • 03/07/2025 13:22

    Transitado em Julgado

  • 03/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 26/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 19/06/2025 11:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 08/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 02/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

  • 30/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 63

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5029365-48.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: FABRICIO OLIVEIRA GONCALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): NILCIANE MANSUR PENNA (OAB ES032060) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte ré, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

    Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do dispositivo nos §§2° e 3°, do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo ou multa processual do §2°, do artigo 77, todos do CPC.

    Custas ex lege.

    Condeno o recorrente vencido no pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, nos termos do caput, do artigo 55, da Lei nº 9.099/95, e o Enunciado nº 68, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, observada a orientação veiculada pelo Enunciado nº 111, da Súmula do STJ.

    Publique-se.

    Intimem-se as partes.

    Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para a liquidação e a execução da sentença/Acórdão, com a observância do artigo 1.008, do CPC.

    Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 29 de maio de 2025.

  • 29/05/2025 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 19:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/05/2025 16:49

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 17/05/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 05/05/2025 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/05/2025 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/05/2025 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/05/2025 16:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 126

  • 16/07/2024 12:59

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 12/07/2024 14:48

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 11/07/2024 22:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 28/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 18/06/2024 17:39

    Juntada de Petição

  • 18/06/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/06/2024 07:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 05/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 28/05/2024 12:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 23/05/2024 06:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 10/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

  • 30/04/2024 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 30/04/2024 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/04/2024 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/04/2024 20:21

    Julgado procedente o pedido

  • 19/02/2024 11:56

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 02/11/2023 09:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 21/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 16/10/2023 13:21

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 11/10/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 11/10/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 11/10/2023 14:56

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 07/10/2023 19:15

    Juntada de Petição

  • 02/09/2023 08:15

    Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01S para ESVITJE04F)

  • 02/09/2023 07:20

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 22/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 17/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 09/08/2023 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 09/08/2023 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 08/08/2023 19:31

    Juntada de Petição

  • 08/08/2023 19:30

    Juntada de Petição

  • 08/08/2023 19:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 08/08/2023 19:28

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 07/08/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABRICIO OLIVEIRA GONCALVES <br/> Data: 11/09/2023 às 16:20. <br/> Local: CONSULTÓRIO DR. LOMANTO DENADAI - RUA FORTUNATO RAMOS, 245, SALA 601, ED.PRAIA TRADE CENTER, VITÓRIA-ES, Telefone: (27)

  • 04/08/2023 19:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/08/2023 13:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/08/2023 13:59

    Não Concedida a tutela provisória

  • 20/07/2023 20:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/07/2023 13:26

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 20/07/2023 13:24

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 20/07/2023 13:22

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 20/07/2023 13:08

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 20/07/2023 12:49

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 20/07/2023 12:46

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 20/07/2023 12:39

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 20/07/2023 12:38

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 20/07/2023 12:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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