TRF2 - 5092791-88.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 14:03
Baixa Definitiva
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10/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-74 processada no TRF2 com o no. 51747173920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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10/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-74 processada no TRF2 com o no. 51747165420254029666/TRF (VALDETE DE LIMA BARBOSA)
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09/09/2025 11:38
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-74
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09/09/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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27/08/2025 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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25/08/2025 02:19
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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22/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5092791-88.2024.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESREQUERENTE: VALDETE DE LIMA BARBOSAADVOGADO(A): RENATO DE AGUIAR SEVERIANO (OAB RJ184740)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 21/08/2025 - Juntado(a) -
21/08/2025 18:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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21/08/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/08/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/08/2025 15:36
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-74
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21/08/2025 14:24
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
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21/08/2025 13:37
Juntada de Petição
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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23/07/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 12:44
Determinada a intimação
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23/07/2025 12:11
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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29/06/2025 09:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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09/06/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 14:01
Determinada a intimação
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09/06/2025 12:13
Conclusos para decisão/despacho
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08/06/2025 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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08/06/2025 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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07/06/2025 17:31
Juntada de Petição
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03/06/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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03/06/2025 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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02/06/2025 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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02/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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30/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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30/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092791-88.2024.4.02.5101/RJREQUERENTE: VALDETE DE LIMA BARBOSAADVOGADO(A): RENATO DE AGUIAR SEVERIANO (OAB RJ184740)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos apresentados pela Autarquia ré no evento 50, PROACORDO1.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
A sentença homologatória não se sujeita a recurso, transitando em julgado na data da publicação (art. 41 da Lei nº 9.099/95).
Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) para reembolso de 50% dos honorários periciais adiantados à conta do orçamento da Justiça Federal, nos termos do art. 331, §4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.
Após, intime-se o INSS para apresentar os cálculos do valor de liquidação no prazo de 20 (vinte) dias.
Com a juntada dos cálculos, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s), conforme cálculos das parcelas atrasadas apresentados, dando-se vista às partes do seu teor, no prazo de 5 (cinco) dias.
Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento do requisitório, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira clara e precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica.
Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".
Com a concordância da parte autora ou decorrido o prazo, venham para transmissão do requisitório.
Com o envio do requisitório ao TRF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Intimem-se as partes. -
29/05/2025 18:53
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/05/2025 18:53
Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025
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29/05/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie - URGENTE
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29/05/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/05/2025 17:43
Homologada a Transação
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28/05/2025 20:34
Conclusos para julgamento
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28/05/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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23/05/2025 13:21
Juntada de Certidão
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14/05/2025 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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29/04/2025 18:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 22:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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09/04/2025 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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05/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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26/03/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 19:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/03/2025 16:34
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO25F)
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26/03/2025 16:34
Juntada de Certidão
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26/03/2025 15:44
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/03/2025 14:19
Juntada de Certidão
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25/03/2025 14:32
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 15
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25/03/2025 14:32
Cancelada a movimentação processual - (Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - 24/03/2025 10:49:50). Refer. Evento 37
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19/03/2025 16:59
Juntada de Petição
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19/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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11/03/2025 13:27
Intimado em Secretaria
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11/03/2025 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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08/03/2025 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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24/02/2025 16:13
Intimado em Secretaria
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24/02/2025 16:12
Juntada de Certidão
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19/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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05/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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23/01/2025 13:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/12/2024 06:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/12/2024 22:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 17
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12/12/2024 22:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/12/2024 22:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/12/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 18:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/12/2024 14:48:28)
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11/12/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 14:38
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALDETE DE LIMA BARBOSA <br/> Data: 21/01/2025 às 14:00. <br/> Local: Consultório Dr. BRUNNO DANTAS - Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 3500 - sala 202 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ
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10/12/2024 12:06
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25F para CEPERJB-RJ)
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09/12/2024 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/12/2024 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/12/2024 19:51
Não Concedida a tutela provisória
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09/12/2024 12:42
Conclusos para decisão/despacho
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07/12/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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06/12/2024 20:36
Juntada de Petição
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/11/2024 08:55
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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13/11/2024 17:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/11/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/11/2024 16:49
Determinada a intimação
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12/11/2024 15:15
Conclusos para decisão/despacho
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12/11/2024 13:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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