17/09/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
16/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055599-87.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MANUELA LENZ CESAR KEMPERADVOGADO(A): CRISTINA COSTA RIBEIRO BORGES (OAB RJ163269) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da contestação e dos documentos apresentados pelo INSS, caso queira.
15/09/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
14/09/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/07/2025 05:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/07/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/07/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/07/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
15/07/2025 11:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/06/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055599-87.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MANUELA LENZ CESAR KEMPERADVOGADO(A): CRISTINA COSTA RIBEIRO BORGES (OAB RJ163269) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação do prazo, conforme requerido pela parte autora, no evento 12, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.
18/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:08

Determinada a intimação
18/06/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 10:51

Juntada de Petição - MANUELA LENZ CESAR KEMPER (RJ163269 - CRISTINA COSTA RIBEIRO BORGES)
18/06/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 00:48

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 16:15

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055599-87.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MANUELA LENZ CESAR KEMPERADVOGADO(A): CRISTINA COSTA RIBEIRO BORGES (OAB RJ163269) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela concessão de salário-maternidade.

Defiro a gratuidade de justiça.

Indefiro, neste momento, o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, na forma do art.300 do CPC/2015, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, exigindo a questão maior instrução probatória.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: 1. cópia de comprovante de residência em seu nome ou em nome de pessoa da família (mediante declaração do respectivo titular da conta, devidamente assinada com cópia do CPF), atualizada até 12 (doze) meses antes do início do processo; na falta deste, declaração de Associação de Moradores, devidamente assinada pelo responsável e atualizada até 12 (doze) meses antes do início do processo, sob pena de indeferimento da inicial. 2. procuração atualizada em favor do advogado que subscreveu a inicial para regularizar a sua representação processual.

Não havendo cumprimento, voltem conclusos para sentença.

Cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta escrita.

No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Sem prejuízo, intime-se a CEAB-DJ para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos a cópia do procedimento administrativo.

Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias.

Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015.

Após, venham os autos conclusos.
09/06/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:25

Decisão interlocutória
06/06/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 15:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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